Em reunião com o Sinpro, Iprev afirma que procedimentos de aposentadoria continuam na SEEDF
Comprometido com a preservação dos direitos dos(as) aposentados(as) da categoria do magistério público, o Sinpro procurou o Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal para tratar da transferência de gestão das aposentadorias de professores(as) e orientadores(as) educacionais. Na reunião, realizada nessa quinta (13/2), o Iprev afirmou que o abono de permanência, o processo de entrada na aposentadoria, a documentação e a tramitação continuam iguais aos procedimentos anteriores, vinculados à Secretaria de Educação.
De acordo com Márcia Gilda, diretora do Sinpro, a principal alteração é que o IPREV passará a ser responsável pela publicação das aposentadorias. “Quando o processo for concluído e finalizado pela Secretaria de Educação, ele será encaminhado ao Iprev, que fará a publicação”, explicou Márcia.
A diferença é que, enquanto a SEEDF publicava as aposentadorias todas as segundas-feiras, o Iprev fará a publicação no Diário Oficial do DF apenas uma vez por mês, no primeiro dia útil.
O Sinpro destacou que o universo da Secretaria de Educação é grande, o que tornaria complicada a publicação mensal das aposentadorias. O Iprev se comprometeu a analisar a possibilidade de ajustar o calendário para atender à demanda da SEEDF.
A dirigente do Sinpro Márcia Gilda explica ainda que todas as dívidas geradas enquanto o servidor estava na ativa, como licença-prêmio e exercícios findos, continuam sendo de responsabilidade da SEEDF. O Iprev só fará pagamentos de valores devidos quando as dívidas forem geradas após a aposentadoria. O acesso ao contracheque, por sua vez, permanece no Portal do Servidor.
Vale ressaltar que, entre os órgãos públicos do Distrito Federal, a Secretaria de Educação era a única que ainda não estava integrada ao sistema de publicação do Iprev. O Instituto é responsável pela centralização das atividades de concessão, manutenção, revisão e cessação dos benefícios previdenciários de aposentadoria e pensão por morte dos servidores públicos efetivos do DF e seus dependentes.
Confira abaixo os assuntos que devem ser tratados no IPREV:
Solicitação de Pensão por óbito de Aposentado;
Solicitação de Auxílio-Funeral de Aposentado;
Solicitação de Isenção de Imposto de Renda;
Solicitação de Auxílio-Natalidade de Aposentado;
Regularização Funcional por motivo de óbito de Aposentado ou Pensionista;
Alteração de dados cadastrais;
Solicitação de declaração da situação funcional;
Solicitação de contracheque, ficha financeira e declaração para Imposto de Renda;
Inclusão de dependente por invalidez de Aposentado;
Revisão dos proventos de Aposentadoria ou Pensão;
Pensão alimentícia paga por Aposentado ou Pensionista;
Identidade funcional de Aposentado;
Prova de vida.
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