Em pauta, a reforma que sucateia as relações de trabalho
Nesta terça (14), iniciam-se os trabalhos da comissão especial da Câmara Federal que analisará o texto da reforma trabalhista encaminhado pelo presidente ilegítimo Michel Temer.
Tendo como relator o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) e na presidência, Daniel Vilela (PMDB-GO), confessos representantes de partidos historicamente inimigos dos direitos trabalhistas, o colegiado se prepara para mais uma carnificina contra as conquistas da classe trabalhadora.
A proposta tem como pilar o Projeto de Lei (PL) 6.787/16, que determina a prevalência do negociado sobre o legislado. Isso significa que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) se enfraqueceria a tal ponto que benefícios como o 13º salário, as férias, o adicional noturno, licença-paternidade e o próprio salário mínimo sofreriam sérias avarias. O PL também altera a Lei nº 6.019/1974, que dispõe sobre o trabalho temporário em empresas urbanas, precarizando a mão de obra em firmas privadas, públicas e mistas.
Segundo Julimar Roberto de Oliveira, Secretário de Administração e Finanças da CUT Brasília, a reforma trabalhista, proposta por um governo escancaradamente arbitrário e golpista, é um retrocesso para as trabalhadoras e os trabalhadores brasileiros. “Temer não chegou ao poder através do voto e agora está devolvendo o apoio que recebeu do capital financeiro, dos bancos e das elites brasileiras”, afirma o dirigente que também alerta quanto à tentativa de desmonte da estrutura sindical brasileira. “O objetivo dessa proposta é enfraquecer ainda mais o empregado em sua relação com os patrões, e assim, cercear seus direitos e aumentar o lucro das empresas”, conta.
O sindicalista defende que os trabalhadores não têm outra saída a não ser estabelecer uma ampla luta contra as medidas golpistas. “Para sermos vitoriosos nesse embate, não podemos agir isoladamente, em cada categoria, em cada local de trabalho. Precisamos reagir de forma conjunta para combater as contrarreformas, o próprio regime golpista, o desgoverno Temer e todos os seus aliados”, conclui.
Ainda nesta quarta (14), a Câmara Federal divulgará o cronograma de atividades da comissão especial que avaliará a proposta da reforma trabalhista e os nomes dos convidados que participarão dos debates. Pelo regimento da Casa, o projeto apenas será encaminhado para discussão em plenário caso haja apresentação de recursos, o que dará mais celeridade ao processo de votação.
