Em carta, fóruns de EJA pedem aos candidatos prioridade à educação nas eleições de 2022

Os Fóruns de EJA do Brasil constituem um movimento nacional de educadoras/es,
educandas/os, movimentos sociais, ONG ́s, movimentos sindicais que atuam em defesa do
direito à educação das pessoas jovens, adultas e idosas. Esse movimento se configura como
um coletivo autônomo de independência política, afirmado nos princípios de justiça social e
na defesa da democracia.
Nós, dos Fóruns de Educação de Jovens e adultos (EJA) do Brasil, cientes do momento grave
que vive a nação brasileira, solicitamos às/aos candidatas/os o compromisso na defesa da
Educação de Jovens e Adultos, diante da realidade em que vivem os 11 milhões de pessoas,
acima de 15 anos de idade, que não foram alfabetizadas e quase 70 milhões de jovens, adultas
e idosas que não concluíram a Educação Básica.
Essa realidade não é resultado da falta de esforço ou de interesse da população pela educação;
faz parte do contexto de 33 milhões de pessoas que passam fome, 12 milhões de pessoas
desempregadas, 40 milhões no trabalho informal, outras em várias formas de trabalho escravo.
Enfim, essa realidade é resultado de um sistema capitalista que destrói a natureza, destrói o
trabalho e destrói a classe trabalhadora, especialmente, pessoas pobres, negras, mulheres,
LGBTQIA+, indígenas, quilombolas, ribeirinhas, povos das águas e florestas, itinerantes, do
campo, excluídas nos diferentes espaços das cidades, pessoas com deficiência e privadas de
liberdade.
Para enfrentarmos essas desigualdades sociais, raciais e educacionais que atingem a classe
trabalhadora no nosso país, apresentamos para as/os candidatas/os a necessidade de
defenderem o que já foi afirmado no artigo 208 da Constituição Federal que observa a
responsabilidade do Estado no tocante à “… educação básica obrigatória e gratuita dos 4
(quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos
os que a ela não tiveram acesso na idade própria…” (BRASIL, 1988).
Sabendo que a concretização desse propósito passa por cumprir a Lei 9394/96, especialmente,
na prescrição do artigo 37 que elucida:
A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram
acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio na
idade própria e constituirá instrumento para a educação e a
aprendizagem ao longo da vida. (Redação dada pela Lei nº 13.632, de
2018)
§ 1º Os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e aos
adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular,
oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características
do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante
cursos e exames.
§ 2º O Poder Público viabilizará e estimulará o acesso e a permanência
do trabalhador na escola, mediante ações integradas e complementares
entre si.