Elites se vêem ameaçadas com escola pública de qualidade
A reação da “grande mídia” às deliberações da 1ª Conferência Nacional de Educação (CONAE) expõe, acima de tudo, a preocupação das elites do país com a possibilidade de a educação pública atuar como promotora da equidade social e do desenvolvimento sustentável para todos, condições negadas ao longo da história do Brasil aos usuários da escola pública. Hoje, embora a universalização do acesso ainda apresente sérios gargalos em algumas etapas do nível básico, e também no ensino superior, o desafio central consiste em prover qualidade ao aprendizado, em todo território nacional, inclusive nos estabelecimentos privados de ensino, que se sujeitam ao Poder Público e por isso devem ter regulação apropriada.
A Constituição Brasileira de 1988 previu formas cooperativas de os entes federados articularem políticas públicas a fim de se alcançar os objetivos fundamentais da República Federativa, que são: (art. 3º, CF) I – construir uma sociedade livre, justa e solidária; II – garantir o desenvolvimento nacional; III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Acertadamente, a CONAE elegeu a construção do Sistema Nacional ARTICULADO de educação, com vistas a apontar caminhos para a institucionalização, via Congresso Nacional, de políticas públicas voltadas à qualidade da educação para todos – compromisso também assumido pelo Brasil perante as Metas do Milênio, em âmbito da UNESCO.
Conforme destacado no próprio documento da CONAE, o termo Articulado, embora pareça redundante para denominar um Sistema, foi extremamente importante para caracterizar os objetivos da co-responsabilidade de cada ente federado em ofertar educação pública de qualidade, porém na perspectiva cooperativa que permita alcançar a equidade educacional.
Neste sentido, ao tentar rotular a CONAE de uma ameaça à descentralização da educação, como se essa forma, por si só, fosse a mais apropriada, parte exponencial dos meios de comunicação – financiados por pessoas e grupos empresariais com interesses diretos ou indiretos no assunto – expõem a preferência pelo projeto fragmentado de educação, responsável pelas históricas mazelas no setor. Grande parte desses veículos ignora, intencionalmente, os limites das competências dos entes federados em matéria educacional, ponto de conflito do federalismo e que necessita de amplo debate em diferentes áreas do Estado e da Sociedade. Por consequência, deixa cair a máscara sobre que tipo de educação deve ser ofertada para os diversos “extratos da sociedade”.
Como em situações passadas, a proximidade das eleições presidenciais faz acirrar a disputa por projetos de Estado em todos os meios sociais. Com a mídia não é diferente. Boa parte desta, inclusive, tem assumido, cada vez mais, o papel que a oposição ao governo não consegue desempenhar na esfera política. E, se for pra ser assim, o mais digno seria que essa parcela da “grande mídia” assumisse abertamente sua preferência pelo candidato das elites. Mas as concessões públicas dos meios de comunicação emperram essa tendência. Os veículos assumiram o compromisso de isenção da notícia. Mas que isenção? Está claro que isso não ocorre, e esses mesmos veículos rejeitam o debate sobre o assunto. Apelam para a ameaça à liberdade de expressão, para a volta da censura. balela! Ao tentar escamotear suas posições, fazem avaliações superficiais e muitas vezes levianas sobre assuntos relevantes para o desenvolvimento do país. Por outras vezes, apostam na desinformação como estratégia para manter suas agendas particulares em destaque.
A CONAE, além de representar uma conquista de espaço democrático para formulação de propostas à educação brasileira, pautou suas deliberações na ampliação do direito à educação pública, de qualidade, gratuita, laica e para todos e todas. Caberá aos parlamentares e aos executivos do país seguirem suas orientações. E, nós, a sociedade civil organizada (sindicatos, movimento estudantil, redes e movimentos sociais, especialistas educacionais, pais e mães) estaremos de olhos bem abertos para cobrar a aprovação dos encaminhamentos da CONAE no Congresso Nacional e a consequente implementação dessas políticas por parte dos gestores públicos. Só assim será possível caminhar rumo à qualidade socialmente referenciada da educação, aquela em que a sociedade opta por sua forma e conteúdo, pois dela se proverá a verdadeira justiça social.
Com informações do site da CNTE
