Governo Ibaneis-Celina não faz chamada pública e categoria denuncia desmonte da EJA
O desmonte da Educação de Jovens, Adultos e Idosos Trabalhadores (EJAIT) pelo governo Ibaneis-Celina Leão continua forte. Segundo denúncias da categoria, o governo mantém as mesmas práticas passadas de não fazer a chamada pública permanente, o que culmina com a baixa procura, redução da oferta e fechamento de turmas.
Hoje, por exemplo, a rede pública de ensino está em recesso de meio de ano, perto de começar o segundo semestre letivo de 2024, e não tem nenhuma chamada pública para novas matrículas de forma a atingir a classe trabalhadora. É importante destaca que quando tentamos fazer a matrícula na atual página da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEE-DF) <https://ieducar.se.df.gov.br/ieducar/matricula/internet/eja/aviso_eja.php>, na Internet, recebemos a resposta “Inscrição encerrada” e a mensagem dizendo que o período de inscrição para a EJA 2º/2024 foi encerrado no dia 07/07/2024, às 23:59:59.
O Sinpro contesta esse impedimento no site da SEE-DF uma vez que a matrícula para a EJA é permanente e a qualquer tempo, como determina a lei. Não pode ter “inscrições encerradas” numa política que é permanente. A falta de acessibilidades é outro problema. No ano passado, por exemplo, o único cartaz de divulgação para a Escola Bilíngue Libras e Português Escrito de Taguatinga, divulgando que está aberta para inscrições, foi criado pelos(as) professores(as) do turno noturno e impresso pelo Sinpro. Este ano, o problema continua piorado, pois, não tendo estudandes matriculados para a Primeira Etapa e sem chamada pública, uma turma será fechada.
Neste semestre, em vez de publicizar em todos os veículos de comunicação do Distrito Federal que a EJA tem inscrições abertas permanentemente durante o ano, conforme determina a lei, a Secretaria de Estado de Educação (SEE-DF) divulgou, praticamente de forma restrita, apenas no site dela, um prazo, até 7 de julho, para inscrição na modalidade. A propaganda do governo insinuava que as matrículas para a EJA estão disponíveis apenas para esse período que está no site.
Continua com a política de redução de turmas e mantém a mesma prática do ano passado de enviar ofícios para as Coordenações Regionais de Ensino (CRE) ordenando a redução de turmas em todas as modalidades da EJA. Umlevantamento da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), de 2023, indica que o governo Ibaneis-Celina Leão cortou 96% do orçamento da EJA.
Há algum tempo vem implantando também outras ações que comprovam o desmonte dessa modalidade.Uma matéria do Metrópoles de 2023 mostra como ocorre esse desmonte. Confira aqui uma matéria sobre o problema<https://www.metropoles.com/distrito-federal/eja-12-mil-alunos)
Este ano, por exemplo, entre o primeiro e o segundo semestres letivos, o Centro Educacional 06 de Ceilândia (CED 06 de Ceilândia)recebeu um documento do governo Ibaneis-Celina ordenando a redução do número de turmas da EJA de nove para cinco turmas. A escola reagiu. Fez um documento de resposta, mostrando que o governo estava descumprindo a leidistrital e conseguiu manter as nove turmas.
A categoria tem denunciado também o fato de que, além de omitir do público a disponibilidade de matrículas para a modalidade durante todo o ano, buscam favorecer a ENCEJA e coloca para as pessoas como se a ENCEJA fosse a solução para todos os problemas dos(as) alunos(as) da EJA. Não apresentam todas as modalidades da EJA que a rede pública de ensino oferta, como, por exemplo, EJA EaD, a EJA ofertada no turno vespertino.
Inscrições permanentes ao longo do ano
O Sinpro informa que todos(as) os(as) interessados(as)em estudar e precisam da EJA para concluir ou iniciar os estudos, que as inscrições são permanentes, durante todo o ano. Podem ser feitas pelo telefone 156, Opção 2. No momento da inscrição, o(a) candidato(a) deve informar o endereço residencial ou do trabalho para ser alocado(a) na unidade de ensino mais próxima e também indica se prefere cursar a modalidade presencial ou a distância.
A diretoria do sindicato informa que a falta de divulgação ampla, em todo o Distrito Federal e na imprensa da cidade, das inscrições permanentes e a qualquer tempo para a EJA são atitudes que aprofundam o sucateamento da rede pública de ensino do DF. A falta de divulgação omite direitos e não dá visibilidade à classe trabalhadora do seu direito à educação pública.
https://pne.mec.gov.br/18-planos-subnacionais-de-educacao
Política de permanência
A professora Dorisdei Valente Rodrigues, coordenadora do Grupo de Trabalho Pró-Alfabetização do Fórum de Educação de Jovens e Adultos no Distrito Federal (GTPA-Fórum EJAIT/DF), membro titular do Fórum Distrital de Educação (FDE) e doutora em Tecnologias de Educação pela Universidade de Brasília (UnB), afirma que há muitos fatores que evidenciam o desmonte da EJAIT pelo governo em curso e que isso vem acontecendo há pelo menos 6 anos, mas a falta de investimento na permanência dos(as) estudantes é um dos mais gritantes.
Ela explica que, “na EJAIT, chamamos de interrupção e não de evasão, pois os estudantes não têm a opção de permanecer”. Dados de 2022 do IBGE indicam que a interrupção escolar se acentua entre os jovens a partir de 15 anos. Dorisdei mostra, por meio de uma pesquisa do IBGE, que, dos 52 milhões de jovens com 14 a 29 anos do País, 18,3% não completaram o Ensino Médio, Ejait por terem abandonado a escola antes do término dessa etapa ou por nunca a terem frequentado. O instituto também revelou que o Brasil tinha 9,5 milhões de jovens com idade entre 14 a 29 anos nessa situação, sendo 58,8% homens e, 41,2%, mulheres. Por cor ou raça, 27,9% desses jovens eram brancos e, 70,9%, pretos ou pardos. A principal razão, segundo a pesquisa, é a necessidade de trabalhar.
Quando perguntados sobre o principal motivo de terem abandonado ou nunca frequentado a escola, 40,2% dos jovens apontaram a necessidade de trabalhar como fator prioritário. A professora Dorisdei afirma que o GDF precisa investir em várias políticas que garantem a permanência, dentre elas, uma bolsa para estudantes da EJAIT. “Para o GTPA, a escola pública de EJAIT precisa acolher e ser acolhida pelos trabalhadores que estudam, atendendo às estratégias das Metas 8, 9, 10 e 11 do Plano Distrital de Educação (PDE) 2014-2024. Confira no final desta matéria o conteúdo relacionado às Metas mencionadas do PDE.
Dentre vários fatores que impedem a permanência dos estudantes da EJAIT, Dorisdei destaca a falta investimento para atender à modalidade dos sujeitos trabalhadores – Educação de Jovens, Adultos e Idosos Trabalhadores (EJAIT), com as devidas medidas normativas, pedagógicas, administrativas juntamente com o cumprimento do PDE. É preciso criar mecanismo de fiscalização e controle de verbas que vão para a EJA.
Chamada pública e busca ativa
Além disso, ela informa que há outros fatores que caracterizam esse desmonte, tais como a “falta de chamada pública obrigatória, em cumprimento à Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a LDB, no seu artigo 5°, inciso II, em linguagem multimídia adequada ao público de jovens, adultos e idosos trabalhadores para apropriação, conhecimento e envolvimento da sociedade, aliada a falta de oferta e da busca ativa via a intersetorialidade com todas as Secretarias de Estado DF, para outros serviços públicos, como Postos e Centros de Saúde, CRAS, CAPS, BRB (comunicado via extrato bancário), transportes públicos (divulgação) e Rádio Cultura FM 100.9”.
A professora destaca ainda que não há uma política pública destinada a ofertar e a atender ao critério de proximidade entre a escola e a moradia dos(as) trabalhadores(as) que estudam e/ou escola e trabalho, evitando deslocamentos desnecessários. “Os sujeitos da Modalidade EJAIT, representados por jovens, adultos e idosos fazem parte dos invisíveis da nossa sociedade e representam em sua maioria as pessoas mais vulneráveis, sEjait pela falta de acesso a moradia entre outras condições de exclusão sócio-econômica-cultural”, afirma. Ela lembra que esse é um problema nunca superado pela SEE-DF e vem sendo enrolado desde a fundação do DF.
A pesquisadora Leila Maria Oliveira, em trabalho publicado em 2022, afirma que se “coloca em evidência a negação perpetuada à classe trabalhadora” desde a construção do DF, pois, já no Censo Experimental de 1959, do IBGE, apontava-se a existência de 81% da população com formação elementar ou fundamental, o que corresponderia, hoje, aos anos iniciais do Ensino Fundamental. Assim, nos anos seguintes, a população aumentou e os problemas econômicos e sociais, como moradia, saúde, educação, transporte e desemprego tornaram-se ainda mais evidentes até os dias atuais. Nesse contexto, após a pandemia a situação de vulnerabilidade e pobreza se intensificou e a opção entre dar continuidade aos estudantes e a sobrevivência levou muitos estudantes a interromperem novamente a sua escolarização”, analisa a professora.
Dorisdei também ressalta o fato de que a “falta de Diagnóstico da evasão na EJAIT após agravamento das desigualdades sociais na sindemia global/pandemia com efeitos e seus efeitos na modalidade da EJAIT e saber por que houve uma drástica diminuição de investimento, como está no Estudo No 1.030, de 2023, da Câmara Legislativa do Distrito Federal”.
Falta de novas turmas e turmas multietapas ainda prevalecem
Além de não criar novas turmas e não revelar, em número exatos, quantas turmas de EJAIT foram fechadas desde o início do primeiro mandato do governador Ibaneis Rocha (MDB), a SEE-DF não atua para estancar o índice de interrupção escolar e mantém a falta de investimento na permanência dos(as) estudantes. Isso, juntamente com outros fatores, deixa, atualmente, mais de 1 milhão de trabalhadores(as) brasilienses sem direito ao acesso à escola.
O que se vê, cotidianamente, é uma ação sistemática de fechamento de turmas e, quando não, transformam as turmas em multietapas e multisseriada, o que representa um retrocesso pedagógico que o DF já havia superado. Todo governo sabe o que fazer para barrar a evasão escolar, ou seja, a interrupção da permanência do(a) trabalhador(a) na escola. O DF é uma unidade da Federação que sabe como nenhuma outra como fazê-lo.
Em 2014, por exemplo, sob a gestão do ex-governador Agnelo Queiroz (PT), a capital do País foi a primeira unidade federativa a receber o selo de Território Livre do Analfabetismo do Ministério da Educação, conferido a unidades da federação que atingiriam 96,5% de alfabetização, segundo o Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
MATÉRIAS EM LIBRAS
