Governo federal retoma a EJA com nova política, promessa de bolsas e formação técnica
O governo Lula irá anunciar a retomada da Educação de Jovens e Adultos (EJA) com nova política, que resgata investimentos financeiros do Estado na modalidade e estímulo com bolsas e formação técnica. Completamente abandonada no governo Jair Bolsonaro (PL), a EJA teve o menor orçamento do século XXI nos anos de 2020 e 2021, segundo o jornal O Globo. Dentre os cortes financeiros promovidos pelas gestões Bolsonaro-Temer (2016-2022), nos setores básicos do Estado, a EJA foi a mais impactada com o corte de 94% dos investimentos no setor educacional.
A verba, que ultrapassou R$ 1 bilhão em 2013, foi reduzida, no governo Michel Temer (MDB), para R$ 68 milhões, em 2018; e, no governo Bolsonaro, em 2021, contou com apenas R$ 7 milhões. Só durante a pandemia, segundo a Comissão Externa de Acompanhamento dos Trabalhos do Ministério da Educação (MEC), os recursos destinados à EJA caíram 70%, em 2020, e 67%, em 2021. Além disso, a modalidade perdeu mais de meio milhão de estudantes nos 3 primeiros anos do governo Bolsonaro. A denúncia foi divulgada em fevereiro de 2022, quando o jornal mostrou o resultado do Censo Escolar, o qual revelou uma queda brutal no número de matrículas, passando de 3,5 milhões, em 2018, para 2,9 milhões, em 2021, ano em que os investimentos financeiros na modalidade foram os menores do século XXI.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 72 milhões de pessoas entre 18 e 85 anos não terminaram o Ensino Médio e nem o Fundamental. Essas pessoas poderiam ter se beneficiado do programa. No mesmo retrocesso, 29.787 professores(as) deixaram de dar aulas para a EJA (em 2021, havia 232.607 educadores(as) atuando nessa área no País). O número de turmas, quando somadas EJA Ensino Fundamental e EJA Ensino médio, acompanhou a queda: de 137.144, em 2018, para 119.625, em 2021.
Na avaliação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a retomada da EJA pelo governo Lula é o primeiro passo para revogar essa “evasão incentivada” pelo governo Bolsonaro. “O resultado do golpe e a execução de um projeto de exclusão educacional do “governo Temer e Bolsonaro” foi deixar 70 milhões de pessoas de fora da escola pública. O governo Lula abre uma janela de oportunidade e esperança para a educação brasileira; Quando exige da Secadi um projeto revolucionário para a Educação de Jovens e Adultos, cujo o objetivo é garantir o direito à educação pública e gratuita aos filhos e filhas da classe trabalhadora. A CNTE seguirá contribuindo nos espaços de debate como FNE, Conselhos e Grupos de Trabalho na defesa da democratização do acesso à educação pública e gratuita”, afirma Guelda Andrade, secretária de Assuntos Educacionais da CNTE.
O presidente Lula vai anunciar a retomada da EJA nos próximos dias. Vale destacar que essa é a política educacional fundamental para o desenvolvimento do Brasil e a única maneira de o País recuperar a escolarização de quem teve de sair da escola na infância e adolescência. Importante lembrar, que, num gesto eleitoreiro, após abandonar a EJA, com o intuito de abrir essa modalidade à privatização, no início de 2022, ano eleitoral, Bolsonaro editou um decreto reestabelecendo o programa Brasil Alfabetizado, programa criado, em 2003, no primeiro Governo Lula e que estava parado desde o golpe de Estado de 2016. No entanto, ele retomou o programa com vários cortes, tornando-o diferente do original.
Confira a matéria do jornal O Globo sobre a retomada da EJA nos primeiros seis meses do novo governo Lula.
Retomada na educação
Ensino de jovens e adultos terá nova política, com promessa de bolsas e de formação técnica
Abandonado nos últimos anos, ensino de jovens e adultos terá nova política, com promessa de bolsas e formação técnica. País tem, atualmente, 9,6 milhões de pessoas com 15 anos ou mais de idade que não sabem ler e escrever; e 46% das pessoas com mais de 25 anos não completou educação básica
A educação de jovens e adultos (EJA) voltará a ter uma política nacional após a modalidade ter sido praticamente abandonada no governo Bolsonaro. O modelo já ganhou forma dentro da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), do Ministério da Educação. Ao GLOBO, a responsável pela área revelou que prevê o pagamento de bolsas de estudos para os alunos e interlocução com o ensino técnico para que os estudantes possam continuar sua formação atrelada a uma profissão. O nome provisório é “Alfabetiza Brasil EJA”.
— É um direito dessas pessoas estarem dentro de sala de aula num curso que faça sentido para a idade delas e que dê uma formação com a perspectiva que elas desejam, que pode ser ir para o mercado de trabalho ou para a universidade — afirma Zara Figueiredo, secretária responsável pela Secadi, em entrevista ao GLOBO.
O Brasil tem, atualmente, 9,6 milhões de pessoas com 15 anos ou mais de idade que não sabem ler e escrever. Cerca de 5,3 milhões delas vivem no Nordeste, e 5,2 milhões têm 60 anos ou mais. Além disso, somente em 2022 o país alcançou mais da metade (53,2%) da população de 25 anos ou mais com o ensino médio completo. Mesmo assim, para pessoas pretas e pardas, esse percentual é de apenas 47%, enquanto entre as brancas é de 60,7%.
Isso significa que há cerca de 65 milhões de brasileiros — os 46,8% de adultos que ainda não completaram o ensino médio — que poderiam se beneficiar com políticas de educação de jovens e adultos, completando seus estudos da educação básica (alfabetização, ensino fundamental e médio). No entanto, a modalidade foi esvaziada no governo de Jair Bolsonaro.
Em 2014, o orçamento para os programas desse tipo chegou a R$ 820 milhões. Na ocasião, o governo federal — sob a administração de Dilma Rousseff — tinha programas como o Projovem, que pagava uma bolsa para estudantes da EJA e criava condições especiais nas escolas, como espaços destinados aos filhos dos alunos. Também tinha o Brasil Alfabetizado, que destinava verba para voluntários, que não precisavam ser professores, para abrirem turmas de alfabetização sob a supervisão das secretarias municipais.
No entanto, a crise econômica e a priorização de outras pautas — como escolas cívico-militares e homeschooling — quase que extinguiram os programas federais para EJA. Em 2020, foram empenhados R$ 9 milhões. No ano seguinte, nova queda, e a verba gasta foi de apenas R$ 6 milhões, o menor montante já registrado para a modalidade no século XXI. Com isso, a EJA perdeu meio milhão de estudantes entre 2018 e 2021. Neste ano, com a mudança do governo, há R$ 60 milhões disponíveis.
— Estamos prevendo para os próximos anos um orçamento sólido para a nova política nacional de EJA que estamos criando. É um investimento alto, robusto. Mas não é só dinheiro. Para ela ser efetiva, temos que pensar que instrumentos são necessários para que esses alunos estejam dentro da escola e se formem, além de entender que cada grupo tem demandas diferentes — conta Figueiredo.
Outra característica da nova política é a presença de atores estratégicos para fazer a articulação entre as redes de ensino e os alunos, entender as necessidades do território e o que precisa melhorar para que os adultos que já deixaram a escola decidam retomar os estudos.
— Atualmente, há um processo de juvenilização da EJA. E boa parte deles já são arrimos de família e vão para o mercado de trabalho. Por isso, estamos fazendo essa política com a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), do MEC, já que a inclusão produtiva desses alunos é tão importante para a gente — diz.
Pauta histórica
De acordo com a secretária, a política de EJA é simbólica para este governo. A modalidade esteve no centro da obra de Paulo Freire, mais importante filósofo da educação brasileira no mundo e principal alvo do bolsonarismo nesse campo. Atualmente, seu formato está sendo discutido no MEC e em breve será encaminhado para a Casa Civil. Quando for finalizada, deve ser anunciada pelo próprio presidente Lula. No entanto, ainda não tem data para isso acontecer.
— Essa é uma das políticas mais difíceis de se desenhar por conta de todas essas camadas. Estamos fazendo o desenho mais duro da política, considerando acesso, aprendizagem e erradicação do analfabetismo. E, no segundo momento, vamos trabalhar as condições efetivas que as pessoas têm para frequentar a escola. Estamos pensando em temas como: será que a escola não precisa ir até o educando? Estamos levando o educando com a sua necessidade para dentro da escola? Tudo isso precisa de arranjo específico. Estamos debruçados sobre esse plano há quase três meses — afirma a secretária.
Na matéria, O Globo divulga um gráfico intitulado “Desintegração histórica” no qual mostra a queda no orçamento da EJA, que chegou aos menores valores do século XXI em 2020 e 2021.
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