Educadores brasileiros repudiam proposta do Governador de São Paulo que ameaça a produção científica do país e a prestação das políticas públicas
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, entidade representativa dos profissionais da educação básica do setor público brasileiro, expressa o seu repúdio veemente ao PL 529/2020 apresentado pelo Governador João Dória à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP). A proposição legislativa do Governador Dória, apresentado na última segunda-feira (24/08), tem como objetivo extinguir 10 órgãos públicos que, se obtiver êxito, comprometerá a execução de importantes políticas públicas aos/às cidadãos/ãs paulistas. Dentre os órgãos que o Governador pretende extinguir, estão alguns que tratam de políticas fundiárias, habitacionais, de mobilidade urbana e de saúde pública do Estado.
Além disso, o projeto nefasto do governador paulista ainda impõe o aumento da cobrança das contribuições aos servidores públicos estaduais, dentre os quais estão os/as trabalhadores/as em educação do Estado, no seu instituto de assistência médica (Iamspe). A proposta está claramente inserida em um projeto convergente com o encampado pela equipe econômica do Governo Bolsonaro, de diminuição do Estado na área da prestação dos serviços públicos e capitulação das políticas aos interesses do mercado. Trata-se, portanto, de uma proposta que atingirá a grande maioria da população do Estado em benefício de grupos econômicos e financeiros, em especial na área daqueles que atuam na especulação imobiliária, que passarão a se apropriar dos recursos antes destinados ao povo.
Mas um aspecto em especial desse projeto de lei afeta não somente o Estado de São Paulo, mas todo o país: o Governador Dória, de forma absolutamente irresponsável, pretende retirar recursos estimados da ordem de quase 1 bilhão de reais das universidades estaduais de São Paulo e de sua fundação de apoio e fomento à pesquisa científica (Fapesp). O Estado de São Paulo conta hoje com três universidades que estão entre as maiores do país (USP, UNICAMP e UNESP) e, junto com o financiamento promovido pela Fapesp, promovem cerca de 40% de toda a produção científica brasileira, inclusive muitas que estão hoje voltadas e mobilizadas para o combate à pandemia do Coronavírus, como o projeto da USP de produção de respiradores.
Trata-se, assim, de uma proposição de repercussão nacional e o Governador Dória conseguiu mobilizar o país inteiro contra essa sua nefasta política de ataque à ciência brasileira produzida nas universidades paulistas. Apesar dos esforços recentes em contrário, sempre foi de conhecimento público a convergência do atual governador paulista com o Presidente Bolsonaro, desde a campanha eleitoral de 2018.
Dessa forma, os/as educadores/as de todo o país solicitam o empenho dos/as deputados/as estaduais da ALESP para barrar o PL 529/2020. A sociedade brasileira repudia a inciativa de ajuste fiscal do Governador Dória e espera contar com a mobilização dos representantes da população do Estado de São Paulo na ALESP para enterrar de forma definitiva esse projeto de lei. Em defesa da ciência brasileira, dos serviços públicos e de seus/uas servidores/as!
Brasília, 28 de agosto de 2020
Direção Executiva da CNTE
