Educação popular é necessária para que direito das mulheres ao voto seja exercido
O eleitorado brasileiro é composto por 52,50% de mulheres. Os rumos políticos do país, entretanto, continuam sendo coordenados por homens, na maioria brancos e ricos. Neste contexto, é lembrado neste 3 de novembro o Dia da Instituição do Direito e de Voto da Mulher, instituído há 90 anos.
Algumas mudanças na legislação eleitoral, fruto da luta feminista, incentivam um cenário mais equânime na relação gênero/eleições. Partidos e coligações, por exemplo, devem respeitar o percentual mínimo de 30% de mulheres entre seus candidatos às câmaras e assembleias. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também decidiu que os partidos políticos deveriam reservar pelo menos 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o Fundo Eleitoral, para financiar as campanhas de candidatas.
Entretanto, ao que tudo indica, o cumprimento dessas regras foi feito no limite do exigido e é realizado apenas como forma de coibir sanções. Segundo a cartilha “Mais Mulheres na Política”, idealizada pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, menos de 8 mil mulheres foram eleitas para mandatos nas câmaras municipais nas eleições de 2016. No mesmo ano, somente 636 mulheres foram eleitas para ocupar cargos do Poder Executivo nos municípios.
Para as eleições deste ano, levantamento realizado com base no Repositório de Dados Eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral, pelo portal G1, mostrou que apenas 1 a cada 10 candidaturas para prefeituras é de mulher (13% do total) e nenhum partido tem maioria de nome de mulheres na disputa para o cargo. De acordo com o estudo, o número baixo de candidatura de mulheres também se dá para as câmaras municipais, onde as mulheres representam apenas 34% das candidaturas a vereadora/or.
Para a diretora de Assuntos e Políticas para Mulheres Educadoras do Sinpro-DF Vilmara Pereira do Carmo, a conquista do direito ao voto e de serem votadas das mulheres é indiscutivelmente um marco histórico do movimento feminista, mas não se sustenta de forma independente.
“O ser humano fala melhor a partir da realidade que ele vive. E é importante lembrar que lugar de fala também tem a ver com recorte classista e étnico-racial. Por isso, é inquestionável que, para termos a promoção e a efetivação de políticas públicas para mulheres, temos que ter mulheres no poder. Mas não adianta termos apenas o direito ao voto e mulheres para serem votadas. Temos que ter mulheres anti-capitalistas, mulheres feministas, mulheres que defendam interesses de classe das mulheres”, avalia.
Para ela, o machismo e a misoginia enraizados na cultura do Brasil atravancam o caminho que leva à construção de um espaço político que represente de fato os interesses das mulheres. “Temos muitas mulheres que reproduzem o machismo nos espaços de poder. Por isso, para além das leis que temos e de seu necessário aperfeiçoamento, temos que ter educação popular; sem isso não há transformação. Temos que ensinar que o machismo se embrenha das mínimas oportunidades e se camufla de oportunidades”, acredita a dirigente sindical que integra a Marcha Mundial das Mulheres.
Dia da Instituição do Direito e de Voto da Mulher
O voto feminino no Brasil e a possibilidade das mulheres serem candidatas foram instituídos no dia 3 de novembro de 1930. Entretanto, as regras para que mulheres fossem aptas a votar eram diferentes das dos homens. Apenas mulheres casadas e com autorização dos maridos poderiam exercer o direito; solteiras e viúvas só poderiam votar se tivessem renda própria. Somente em 1965, com um novo Código Eleitoral, que o voto das mulheres foi igualado ao dos homens.
