Educação infantil deve ser obrigação do Estado, diz diretora do Sinpro
O Distrito Federal tem mais de 14 mil crianças de 0 a 3 anos na fila de espera por creche. Além disso, crianças de 4 e 5 anos, na pré-escola (quando conseguem vaga), têm como única alternativa salas de aula superlotadas. Pensar saídas ao cenário, considerando crianças como sujeitos de direito, foi tema de reunião pública realizada pela Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Câmara Legislativa, nessa terça-feira (25).
Durante a atividade, a diretora do Sinpro Márcia Gilda lembrou que o direito à educação infantil está fundamentado na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (EJA), na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), no Plano Nacional de Educação (PNE) e no Plano Distrital de Educação (PDE).
“O governo se desobriga a ofertar a educação infantil. Entretanto, além de todas as outras leis, o PDE estabelece a universalização da educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade e ampliação da oferta de educação infantil em creches (0 a 3 anos), de forma a atender no mínimo 60% da população dessa faixa etária. Estamos falando de lei que não foi cumprida. Isso é muito sério”, alerta Márcia Gilda.
Em sua fala, a sindicalista destacou que as principais prejudicadas com a escassez da oferta da educação infantil, além das próprias crianças, são as mulheres, sobretudo as de menor poder aquisitivo, grupo composto majoritariamente por mulheres negras.
“É urgente que o governo se organize, planeje e execute a construção de novas creches e escolas. Educação infantil deve ser obrigação do Estado”, afirma.
A deficiência na oferta de creches e pré-escolas é comprovada pelo Censo 2023. O levantamento mostra que apenas 44,4% das matrículas para essa etapa de ensino estão na rede pública, sendo transferida para a rede privada a maior demanda.
Para o presidente da CESC, deputado Gabriel Magno (PT), “o GDF viola o direito à educação ao não oferecer vagas suficientes na rede para suprir a demanda”.
Ele ainda ressalta que nos Centros de Ensino de Primeira Infância (CEPIs) e nas creches conveniadas, profissionais apontam dificuldades extremas no dia a dia, devido à falta de quadro, de estrutura e de políticas públicas voltada ao setor. “É urgente pensarmos saídas ao problema e tê-los, de fato, solucionados. Educadores e educadoras não conseguem sair da sala de aula para beber água, para ir ao banheiro. Então, a ampliação da oferta tem que vir junto com a qualidade dessa oferta. Esse é um direito das crianças e das famílias”, pontuou.
Também participaram da reunião pública na CLDF a deputada federal Érika Kokay (PT-DF), representante do Movimento Autônomo de Mães (MAMA), do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), da Subsecretaria de Educação Básica do DF e do Fórum de Educação Infantil (FEIDF).
Assista à reunião no link https://youtu.be/cAwJSh7088c
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