Educação domiciliar: mais um ataque à educação

O Sinpro-DF convida a todos(as) para participar da live intitulada “A melhor escola da minha vida é a minha escola!”, nesta terça-feira (1º/9), às 20h, sobre educação domiciliar no Distrito Federal. A live será transmitida pelo Facebook e YouTube do Sinpro-DF e pela TV Comunitária, no canal 12 da NET.

Para falar sobre o tema, o sindicato convidou o professor de direito José Gerado de Sousa Junior, ex-reitor da Universidade de Brasília (UnB) e membro da Comissão Brasileira de Justiça e Paz da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); Roberta Guedes, gerente da Câmara de Educação Básica da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (Anec) e membro do Fórum Nacional de Educação; Marilene Carvalho, professora da Secretaria de Estado da Educação do DF (SEEDF); Vânia Rego, professora mestra da SEEDF; Eduardo Pereira, estudante do Ensino Fundamental; Mariana Braga, estudante do Ensino Médio.

A diretoria colegiada do Sinpro-DF questiona a ação do governo Ibaneis Rocha (MDB) de querer usar a pandemia do novo coronavírus como desculpa para infringir a Constituição Federal e atender a um grupo restrito de pessoas organizadas que querem dar legalidade ao homeschooling – uma forma de apartheid educacional – e criar um mundo só para elas, com uso do dinheiro público. No entendimento do Sinpro-DF, com o Projeto de Lei nº 1.268/2020, o Governo do Distrito Federal (GDF) fragiliza a educação de um modo geral, incluindo aí a educação pública.

“Em vez de usar a pandemia para descaracterizar o papel da escola e suprimir o direito da criança e do adolescente do seu convívio social, o governo do DF deveria investir o tempo e o dinheiro público no fortalecimento da gestão democrática porque a educação precisa das famílias atuando dentro das escolas, especialmente neste momento de pandemia, em que precisamos de discutir, de forma democrática, de que escola queremos no pós-pandemia”, afirma.

O GDF enviou o PL n 1.268/2020 à Câmara Legislativa o Projeto de Lei (PL)  para tramitar em caráter de urgência, a fim de aprovar uma modalidade de educação que não está regulamentada na Constituição Federal e que já começa com vício de origem. A CLDF realizou audiência pública sobre o tema no dia 18 de agosto.