Editorial | 2018: o ano em que o Brasil é condenado ao neocolonialismo
O fim do governo ilegítimo de Michel Temer e o início do governo Jair Bolsonaro marcam o fim da Nova República e o início de um período nebuloso na história do Brasil. As eleições de outubro de 2018 não só consolidaram o golpe de Estado aplicado contra o país em 2016, como apresentaram à Nação a sua entrada numa nova forma de atraso: o neocolonialismo. Essa é uma constatação de vários cientistas políticos, sociólogos, historiadores entre outros analistas e estudiosos da história recente do país. O Brasil termina o ano de 2018 destroçado pela infestação do mercado financeiro a e destruição neoliberal.
A economia e todas as garantias de desenvolvimento e crescimento econômico foram entregues de mão beijada, que, contaminada por fake News, muitas vezes fabricadas nos EUA, e distribuídas, ininterruptamente, pela imprensa e pelas redes sociais. A última fronteira da soberania, que escapou da sanha neoliberal dos anos 1990, não conseguiu ser protegida nos 2 anos do governo Temer: as fake News foram largamente usadas para justificar a entrega das distribuidoras de energia da Eletrobras. Na véspera da virada do ano, o governo Temer entrega a última distribuidora de energia ligada à Eletrobras.
Diante do avanço da instabilidade econômica internacional, Temer e sua equipe econômica sustentam-se no legado dos governos do PT, porque, para segurar a desvalorização do real, desfazem-se rapidamente das reservas internacionais. Na ânsia de transformar o Brasil em colônia, decreta o fim da indústria brasileira. Também no apagar das luzes do seu desgoverno, Temer fez aprovar, na Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, a redução das tarifas aduaneiras de 14% para 4%, em 4 anos.
Aliás, vale lembrar, neste balanço de 2018, que, carente de infraestrutura, o Brasil é a maior vítima da Operação Lava Jato que, dentre centenas de desserviços, cumpriu o inegável papel de desconstruir o protagonismo da engenharia nacional, escancarando um dos poucos espaços imunes à presença do capital estrangeiro para o reinado das grandes empreiteiras do mundo.
O fato é que o dia 31 de dezembro de 2018 fica marcado na história do Brasil como a data de encerramento do primeiro governo resultante de um golpe de Estado aplicado para transformar o Brasil numa colônia de exploração, ou seja, numa unidade geográfica com uma organização econômica voltada para abastecer o mercado da metrópole e seus interesses. Para isso, não se pode ter aqui leis de proteção à classe trabalhadora porque isso é incompatível com as políticas neoliberais. É preciso acabar com leis que protegem salários e direitos trabalhistas, sociais e até humanos. Daí as reformas constitucionais em curso e as que virão com o governo Bolsonaro.
Riquezas minerais, como o petróleo do pré-sal e a água (rios e aquíferos); riquezas biológicas, como a floresta Amazônica e o cerrado; riquezas patrimoniais, como as estatais, as escolas públicas, o sistema de saúde pública a previdência social e o Orçamento do Estado brasileiro: tudo entregue de mão beijada ao sistema financeiro e aos países hegemônicos. Temer sai do poder e entra para a história como o pior presidente da República até então e com o maior índice de rejeição já visto no mundo. Uma pesquisa do Ibope mostrou que 74% da população considera o seu governo ruim ou péssimo e outros 88% desaprovam a maneira como o ele governa o país.
Para relembrar, no primeiro ano do governo Temer, o Produto Interno Bruto (PIB) de Brasil caiu 3.60%, acompanhado de uma lei que instituiu a terceirização total e generalizada nos serviços públicos associada à reforma trabalhista, a qual é totalmente rechaçada pela classe trabalhadora. A dívida pública alcança, hoje, 84% do PIB. A produção no setor industrial caiu 6.6%. As reformas são um projeto da política econômica neocolonialista internacional, uma receita do Banco Mundial e do sistema financeiro internacional que nunca desocuparam o solo brasileiro e o Palácio do Planalto. Para atendê-los, Temer, de joelhos para o mercado financeiro, devastou o país. Cumpriu a tarefa de extinguir direitos e sancionar leis que criminalizam quem quer que se “atreva” a defender o Brasil e seu povo da nova onda de escravidão neoliberal.
A política de privatizações e de ajuste fiscal – principal receita do sistema financeiro para destruir a economia e impedir todas as possibilidades de desenvolvimento do Brasil – degenerou em demissões massivas acompanhadas das privatizações de uma série de empresas públicas. Temer privatizou a preço de banana 14 aeroportos; 13 portos; quatro hidroelétricas; os blocos de pré-sal, ou seja, os poços de petróleo mais produtivos do Brasil; centrais de abastecimento de Minas Gerais; distribuidoras de energia elétrica da Eletrobras.
Tentou várias vezes entregar a Previdência Social pública ao sistema financeiro. Encontrou no seu caminho a resistência da classe trabalhadora. Uma das suas primeiras ações foi atacar a educação pública em todos os níveis. Realizou a reforma do Ensino Médio, que prepara o terreno para privatização desse segmento e impôs uma Base Nacional Comum Curricular (BNCC) enfraquecida, que implanta um currículo escolar alienante, completamente diferente do que é lecionado na escola privada, e o maior atraso já visto na história da educação pública de um país latino-americano.
Investiu no sucateamento e privatização das universidades públicas federais, estaduais e municipais e implantou a política de extermínio dos órgãos públicos de fomento à pesquisa científica.
Sob a justificativa de modernização das leis trabalhistas e criação de novos postos de trabalho, Temer sancionou, em 2017, a reforma Trabalhista, que alterou, profundamente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em pontos, como jornada, plano de carreira, remuneração e férias. O então ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a serviço dos ideais da Escola de Chicago, dizia que a reforma Trabalhista iria gerar 6 milhões de empregos no Brasil. Mentiu. Após essa reforma, foram gerados pouco mais de 700 mil postos formais de trabalho. O que aconteceu de fato foi o aumento da jornada de trabalho para 12 horas diárias; reduziu para 36 horas o descanso semanal; criou contratos intermitentes que não asseguram ao subempregado um único salário mínimo por mês. Um retrocesso sem precedentes às relações trabalhistas vigentes no fim do século XIX.
Como previam os especialistas, o argumento do peemedebista Henrique Meirelles – que perdeu a eleição, é aposentado, ex-funcionário de vários bancos, mas continua empregado do estado, só que, agora, no Estado de São Paulo – não se tornou realidade. Hoje há 40 milhões de brasileiros na informalidade, maior número da série histórica, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A reforma trabalhista explodiu as contratações precárias e informais. A lógica deles, e do governo neoliberal de Jair Bolsonaro, é a de que para ter emprego o trabalhador não pode ter direitos. É a lógica do neocolonialismo neoliberal.
Estatísticas sistematizadas pelo Ministério do Trabalho, baseadas no saldo de empregos de julho, indicam que desde a aprovação da Lei 13.467/17 foram gerados apenas 50.545 postos de empregos formais. Os dados correspondem ao período de novembro de 2017 a julho deste ano, ou seja, evidenciam o impacto da reforma nos 9 meses posteriores a sua aprovação. Entre dezembro de 2014 e dezembro de 2017, 2,9 milhões de empregos com carteira assinada foram fechados, uma média de 79,5 mil postos de trabalho a menos por mês.
O governo Temer deixa um imenso rastro de destruição nos programas sociais destinados à população de baixa renda ou que vive na extremamente pobreza. Ao sancionar a Emenda Constitucional (EC) 95/2016, ele extinguiu 80 mil bolsas integrais oferecidas pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e reduziu em 94% os investimentos no Programa Minha Casa Minha Vida, o que levou a uma queda de R$ 23,55 bilhões para R$1,2 bilhão. A EC 95, mais conhecida como “PEC do teto”, impôs uma queda de 3,1% nos investimentos do governo federal em saúde e educação, segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios. Em números, os investimentos de 2016 a 2018 nessas áreas, praticamente, ficaram congelados: saíram de R$ 191,2 bilhões para R$ 191,3 bilhões.
Em agosto de 2018, no Orçamento enviado ao Congresso, Temer previu recursos para o Bolsa Família só até junho de 2019. Juntamente com esses cortes de investimentos nos setores sociais, aumentou o crescimento da fome. Um levantamento do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) e da ONG ActionAid indica que, atualmente, 11,7 milhões de brasileiros passam fome literalmente.
A sucessão de golpes que o Brasil vive desde 2016 culminou com o golpe fatal, dado nas urnas em 2018. O impedimento da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva pelo juiz Sérgio Moro, hoje ministro da Justiça do governo Bolsonaro, abriu caminho para a retomada do poder de um grupo de ultradireita que, durante 21 anos, transformou o Brasil numa das piores ditaduras militares da América Latina.
Assim como o governo Temer, a posse de Jair Bolsonaro representa uma das mais severas tragédias do nosso tempo recente. Terminamos 2018 devastados e iniciamos 2019 com uma volta de 1.461 dias a 1964. É o que temos para hoje e para viver. Contudo, somos povo de luta e aqui nas terras do pau-brasil NINGUÉM SOLTA A MÃO DE NINGUÉM!
