É possível fazer revisão da alíquota previdenciária para aposentados
A alíquota previdenciária imposta a servidores(as) aposentados(as) do GDF com a reforma da Previdência foi tema de audiência pública nesta segunda-feira (18/9), na Câmara Legislativa. No debate, a taxação que gerou verdadeiro rombo no orçamento de quem não está mais na ativa foi considerada parte do pacote de desmonte do serviço público e do Estado.
“Não podemos fazer esse debate das alíquotas da Previdência sem fazer debate do que está acontecendo com o serviço público aqui no DF e no Brasil. Temos, só na Educação, quase 40% de trabalhadores em contratação temporária. Daqui a pouco, não vamos conseguir sustentar as aposentadorias”, disse a diretora do Sinpro-DF Elineide Rodrigues, que foi uma das debatedoras da audiência de autoria do deputado João Cardoso (Avante).
Ela lembrou que a reforma da Previdência do DF foi enviada à CLDF em plena pandemia (2020), quando foi aprovada remotamente pela maioria dos deputados e deputadas da Casa. “Felizmente tivemos oito votos em defesa dos servidores públicos do DF”, considerou.
A sindicalista ainda alertou que os ataques aos serviços públicos voltaram a ser feitos pelo presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira (PP), que retomou as discussões sobre a PEC 32, da reforma administrativa. “Com essa reforma, não teremos mais concurso público nem no DF nem no Brasil. A intenção é privatizar tudo. Isso é o desmonte do Estado”, afirma Elineide Rodrigues.
Durante o debate na CLDF, o deputado Gabriel Magno (PT) contestou o suposto déficit no Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev) apresentado na audiência pública.
“Em 2020, o aporte do Tesouro para cobrir o déficit do Iprev foi de R$ 133 milhões. Em 2022, foi de R$ 36 milhões. A diminuição do aporte do Tesouro aconteceu e isso mostra que é possível rever as alíquotas (previdenciárias), porque há capacidade de o próprio Estado arcar com o tal dito déficit”, afirma o deputado Gabriel Magno. Segundo ele, R$ 36 milhões representam 0,1% da arrecadação do GDF.
“É possível, necessário e urgente rever as alíquotas como outros estados já estão avançando. A capital da República não pode ter uma regra que penaliza os servidores, mais cruel, mais dura que a própria regra federal”, afirma o parlamentar.
Como encaminhamento da audiência pública, foi proposta a criação de uma Frente Parlamentar específica para tratar da revisão das alíquotas previdenciárias impostas com a reforma da Previdência no DF.
No DF
Aprovada em 2020, a reforma da Previdência de Ibaneis amplia a perversidade da reforma emplacada por Bolsonaro aos servidores federais. No DF, aposentados(as) e pensionistas passaram a ter desconto mesmo que o salário seja inferior ao teto do RGPS. Pela lei anterior, aposentados e pensionistas só eram taxados em 11% sobre o que excedesse o teto do Regime. Com a reforma da Previdência aprovada no DF, quem tem faixa salarial que vai de um salário mínimo até o teto do RGPS (atualmente R$ 7.507,49), é taxado em 11%. Aqueles que recebem além do teto do RGPS, têm desconto de 14% sobre o que exceder esse valor.
O Sinpro-DF vem fazendo todos os esforços para anular um dos projetos mais severos do governo federal replicado pelo GDF.
Além da luta no campo político, no diálogo corpo a corpo com os parlamentes, o Sinpro-DF também atua no campo judicial. Através de mandado de segurança distribuído ao Conselho Especial do TJDFT, o Sinpro-DF garantiu liminar que proibia o GDF de implementar o reajuste da alíquota previdenciária sem que o tema passasse pela Câmara Legislativa. Isso não só garantiu que o desconto da alíquota previdenciária reajustado fosse feito precocemente, como, principalmente, acabou garantindo que a idade para aposentar e o tempo de contribuição não fossem implementados no DF naquele momento.
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