Dívidas com o GDF poderão ser renegociadas em até 120 vezes
Pessoas físicas e jurídicas que tiverem dívidas com o Governo do Distrito Federal (GDF) terão a oportunidade de renegociar seus débitos com o governo. Na última sexta-feira (04) o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou o novo programa de renegociação de dívidas com o GDF, que prepara um projeto de lei com todos os detalhes do Refis 2023. O Projeto de Lei deve ser encaminhado à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) ainda esta semana.
O Sinpro alerta que os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais com dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2022 terão a oportunidade de renegociar seus débitos. Uma das novidades do Refis é a entrada de 10% em dinheiro, o que deve ajudar os(as) endividados(as).
Por meio do programa de renegociação de dívidas, os(as) endividados(as) poderão renegociar débitos relativas ao IPTU e ao IPVA. A previsão é que o Refis permita o parcelamento em até 120 parcelas da dívida principal atualizada monetariamente. Os juros e as multas serão reduzidos em 99%, caso o pagamento seja feito à vista.
Confira os demais descontos previstos para os juros e as multas:
90% do valor para pagamento de 2 a 12 parcelas;
80% do valor, para pagamento de 13 a 24 parcelas;
70% do valor, para pagamento de 25 a 36 parcelas;
60% do valor, para pagamento de 37 a 48 parcelas;
50% do valor, para pagamento de 49 a 60 parcelas;
40% para pagamento de 61 a 120 parcelas.
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