Distritais aprovam projeto que nomeia professores da reserva em casos de aposentadoria
Nesta terça-feira (15), foi aprovado em segundo turno o projeto 446/2011, que obriga o governo do Distrito Federal a nomear, em caso de aposentadoria, novos professores para os cargos vagos.
O objetivo do projeto, de autoria do deputado Israel Batista (PV), é evitar a falta de educadores e impedir que os alunos fiquem sem aula por longos períodos. “Os alunos perdem aulas ou têm seus professores trocados porque a Secretaria de Educação, em vez de nomear os professores efetivos aprovados em concurso, contrata professores substitutos”, argumentou Israel Batista, ainda em Plenário.
Segundo justificativa do distrital, ao não repor os servidores de carreira e nomeando professores temporários, o governo causa mudanças bruscas na rotina dos alunos, que acabam prejudicados pela movimentação do quadro.
A lei afirma que têm direito a ser nomeados os professores aprovados em concurso e que façam parte do quadro de reserva. Ela vale também para concursos já realizados, graças à Lei Geral dos Concursos, que proíbe concursos exclusivos para cadastros reservas.
Sanção
Mesmo com a lei aprovada pelos deputados está prevista a contratação de professores temporários, mas limitando-se aos casos que prevê a norma, como na hipótese de afastamento de docentes por questões de saúde e estudos.
A lei será enviada ao Poder Executivo, mas ainda não tem previsão de sanção.
O projeto de lei pode ser acessado aqui: PL-2011-00446-RDI.
(Com informações do Jornal de Brasília)
