Direitos humanos em baixa na Câmara dos Deputados
O pastor Marco Feliciano, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados (CDH), não se cansa de afrontar a laicidade do Estado brasileiro, tampouco de se comportar como antagonista na luta pelo respeito à diversidade étnica, cultural, social, sexual e de gênero no país.
Depois de empreender guerra contra o material pedagógico “Escola sem Homofobia,” editado pelo MEC, e pejorativamente apelidado por grupos homofóbicos de “kit gay”, agora, em retaliação ao sepultamento de seu projeto da “cura gay”, o presidente da CDH-Câmara dá sequência aos maus exemplos de homofobia e de restauração do Estado religioso no Brasil, sendo um dos autores do projeto que visa revogar a Lei 12.845, que dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual, e fazendo aprovar, em sua Comissão, o projeto que livra templos e igrejas de serem enquadrados no crime de discriminação caso vetem a presença de “cidadãos que violem seus valores, doutrinas, crenças e liturgias”. Quanto a esse último projeto, cabe agora à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara votá-lo e, oxalá, rejeitá-lo.
Além de se contraporem aos anseios de grande parte da população brasileira, engajada no respeito à diversidade em nosso país de características pluriétnica, pluricultural e multirracial, os projetos encabeçados pelo pastor Feliciano, na CDH, desprezam as agressões sofridas por diversos grupos sociais, cotidianamente.
Para se ter ideia da gravidade, recente pesquisa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República revelou que quase triplicou as agressões contra homossexuais no Brasil, entre 2012 e 2013, passando de 1.159 casos para 3.084. Outro número que registrou aumento foi das vítimas da chamada violência homofóbica, com 4.851 em 2012, uma média de 131,3 vítimas por dia, frente às 1.713 de 2011, quando a média foi de 4,69 vítimas por dia.
Como diz o ditado: “de boas intenções o inferno está cheio”, e não há dúvidas de que os exemplos e mensagens do pastor Feliciano, do deputado Jair Bolsonaro e de outros correligionários da homofobia no Congresso Nacional, têm ganhado espaço na sociedade e contraposto o papel da escola, que luta para difundir a tolerância e o respeito entre as diferenças.
A CNTE lamenta que a Câmara dos Deputados continue dando guarida a esse tipo de parlamentares, que são verdadeiros cânceres para uma sociedade que almeja justiça e igualdade. Em nossa concepção, as atitudes do pastor Feliciano e de seus seguidores homofóbicos ferem gravemente o decoro parlamentar, sobretudo por instigar a intolerância e a violência contra grupos sociais, o que deveria resultar na cassação de seus mandatos.
