Reforma administrativa contraria Unesco no Dia Mundial dos Docentes
A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) propôs para este 5 de outubro, Dia Mundial dos Docentes, o lema “Os docentes no centro da recuperação da educação”. No Brasil, a reforma administrativa (PEC 32) caminha na contramão da orientaçãoe impõe a professores(as) da rede pública de ensino desvalorização, desrespeito e descredibilidade.
Segundo a Unesco, “o êxito da recuperação da educação depende de maior investimento no bem-estar, na formação, no desenvolvimento profissional e nas condições de trabalho dos 71 milhões de docentes do mundo para recuperar as perdas de aprendizagem e gerir as transformações no ensino e na aprendizagem impostas pela pandemia da covid-19”.
Longe de apresentar políticas eficazes para proporcionar a professores a possibilidade de mitigar as perdas no ensino e na aprendizagem causadas pela pandemia, o governo Jair Bolsonaro vem jogando pesado para aprovar a reforma administrativa. Com ela, professores(as) perdem direitos históricos como licença-prêmio, além de estarem submetidos a corte de salário em até 25% com redução de jornada.
“Enquanto a Unesco propõe a valorização dos professores para a recuperação da educação, setor essencial para o crescimento econômico e a democracia de qualquer país, o governo federal trabalha incessantemente para que o Congresso Nacional aprove um dos piores projetos da história para professores, que gera perda de direitos e enxugamento do quantitativo de concursados”, afirma a dirigente do Sinpro-DFRosilene Corrêa.
O texto da PEC 32 que será analisado pelo plenário da Câmara dos Deputados impõe instrumentos de cooperação entre o governo federal, estadual ou distrital com entidades privadas para gestão dos equipamentos públicos. A condição abre precedente para que escolas públicas, que têm professores concursados e estáveis, sejam geridas por empresas, que poderão terceirizar a mão de obra.
“Imagina nossas escolas administradas por pessoas que têm interesse na educação enquanto mercadoria. Imagina como será feita a contratação de docentes via indicação. Imagina o resultado disso tudo para nossas crianças e adolescentes, para nós professores e para o Brasil. Imagina o drama ainda maior que a educação pública viverá em um dos momentos mais críticos da história”, analisa a dirigente do Sinpro-DF Letícia Montandon.
Sem reajuste
Para além do ataque imposto pela PEC 32, da reforma administrativa, professores(as) e orientadores(as) educacionais do DF estão há seis anos sem reajuste salarial.
Embora o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) tenha determinado por duas vezes o pagamento da última parcela do reajuste salarial conquistado pela categoria em 2012 e devido desde 2015, o Governo do Distrito Federal insiste em não pagar a dívida.
No último dia 3 de setembro, o governador Ibaneis Rocha (MDB) assinou de próprio punho uma Ação Direta de Inconstucionalidade (Adin), com pedido de medida cautelar, para suspender processos e a eficácia da lei que determina o pagamento da parcela do reajuste. A ação foi protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou o pedido feito por Ibaneis.
Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, que julgou a ação, o reajuste não oferece “perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo”.
Superação
No Brasil e no mundo, a pandemia da covid-19 escancarou a importância de professores e professoras no drible à crise da educação. Sem política pública voltada para o setor, docentesbrasileiros ampliaram jornada de trabalho e se reinventaram para poder atender estudantes de todas as classes sociais.
“Aqui no DF e no Brasil, nossa atuação durante toda a pandemia ultrapassou a tarefa do ensino-aprendizagem: demos apoio emocional aos nossos estudantes e às suas famílias. Não fosse a atuação das escolas e de seus trabalhadores, a comunidade escolar estaria relegada à própria sorte”, reflete o dirigente do Sinpro-DF Cláudio Antunes.
Ele analisa que mesmo com todo esforço despendido por professores(as) e orientadores(as) educacionais, os prejuízos gerados para a educação ainda são incalculáveis. “A falta de acesso à internet e aos equipamentos necessários para o acompanhamento das atividades on-line, a falta de formação de professores e estudantes para lidar com as plataformas de mediação do ensino, a falta de estrutura socioeconômica de muitas famílias geraram graves perdas na aprendizagem, alargando a desigualdade já existente no campo da educação. O resultado é um país ainda mais miserável”, diz.
>> Assista também: Documentário | Corpos que se entregam: a ação docente durante a pandemia(https://www.youtube.com/playlist?list=PL_EUaQjoaAvvhGS3-LkktdW-T5jxNHH6H)
PEC 32
Depois de uma série de manobras realizadas pelo relator da PEC 32, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), a Comissão Especial da Reforma Administrativa aprovou o substitutivo da reforma no último dia 23 de setembro. Para garantir o resultado, Maia apresentou sete versões de texto para a PEC 32 e trocou oito parlamentares titulares da Comissão.
>> Leia também: PRESSÃO CONTRA REFORMA ADMINISTRATIVA CONTINUA NO PLENÁRIO DA CÂMARA (https://www.sinprodf.org.br/pressao-contra-reforma-administrativa-continua-no-plenario-da-camara/)
Pelo rito de tramitação, a PEC 32 segue agora para o plenário da Câmara dos Deputados. Lá, para ser aprovada, ela precisa de pelo menos 308 votos favoráveis. Se garantido esse placar nos dois turnos de votação, a proposta seguirá para o Senado Federal.
5 de outubro
O Dia Mundial dos Docentes é celebrado anualmente desde 1994. A data em que se comemora o Dia Mundial dos Docentes marca o aniversário da assinatura da Recomendação da OIT e da Unesco relativa a Situação do Pessoal Docente. Segundo a Unesco, “essa Recomendação estabelece critérios de referências sobre os direitos e responsabilidades do corpo docente e normas para seu treinamento inicial e desenvolvimento posterior, recrutamento, emprego e condições de ensino e aprendizagem. A Recomendação sobre o Estatuto do Pessoal Docente do Ensino Superior foi adotada em 1997 para complementar a Recomendação de 1966, abrangendo, assim, o pessoal docente e de pesquisa do ensino superior”.
