Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária
Dia 17 de abril é o Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária. A data faz referência ao massacre de Eldorado dos Carajás, acontecido em 1996. Na ocasião, 21 trabalhadores sem terra ligados ao MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) foram assassinados pela polícia paraense quando marchavam em direção a Belém para reivindicar a desapropriação de terras para reforma agrária. Outras 69 pessoas ficaram feridas.
A reforma agrária continua sendo um tema muito atual e mal resolvido no país. Basta lembrar que a origem do latifúndio está ligada ao processo de ocupação do Brasil após a chegada dos portugueses, ainda no século XVI. Em 1536, a coroa portuguesa dividiu o território em grandes faixas de terras que iam do litoral até a linha imaginária determinada pelo Tratado de Tordesilhas. Eram as capitanias hereditárias, que estão na raiz do grande problema que é a concentração fundiária no Brasil: nossa história é baseada na concentração da propriedade, originada também na ocupação de terras públicas.
Segundo o Estatuto da Terra, “A Reforma Agrária é o conjunto de medidas que promovem a melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de sua posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social e ao aumento de produtividade”. O MST, por exemplo, luta de forma articulada pela distribuição de terras e por um projeto de agricultura sustentável para a produção de alimentos e o combate à fome, e pela soberania alimentar.
Dados não mentem
A concentração de terras é uma triste e forte expressão da desigualdade social no Brasil. O último censo agropecuário, de 2017, revelou que 15 milhões de pessoas trabalhavam com atividades agropecuárias – 1,4 milhão a menos do que o censo anterior havia indicado (2006). A razão para a queda está no aumento do poder do agronegócio e na mecanização do campo: entre a realização dos dois censos, houve uma redução de 9,5% no número de estabelecimentos da agricultura familiar, enquanto no agronegócio o crescimento foi de 35%.
Análise do Dieese aponta que, em termos de número de estabelecimentos agrícolas, a maior parte continua sendo da agricultura familiar (77%); porém, ao se analisar pela extensão, a maioria das terras está nas mãos do agronegócio (77%). Os números mostram inequivocamente que a concentração de terras é um problema seríssimo no Brasil.
A democratização do acesso à terra contribuiria para fortalecer a democracia brasileira e para diminuir as desigualdades sociais. A Reforma Agrária também gera emprego e trabalho cooperado, garantindo dignidade para trabalhadoras e trabalhadores rurais.
Para a Via Campesina, movimento internacional que coordena organizações camponesas de pequenos e médios agricultores, trabalhadores agrícolas, mulheres rurais e comunidades indígenas e negras, a melhor homenagem que se pode fazer a um lutador ou lutadora é seguir lutando. Por isso, desde o massacre de Eldorado dos Carajás, o movimento instituiu 17 de abril como o Dia Internacional da Luta Camponesa. No Brasil, um decreto fez da data o Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária. Para o MST, que integra a Via Campesina no Brasil, o mês de abril é de lutas, com a Jornada Nacional de Lutas por Reforma Agrária.
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