Dia Nacional de Luta | Sinpro realiza ato na CLDF, segunda (17)
Para fortalecer a luta em defesa do ensino médio e da valorização do magistério, o Sinpro se soma ao Dia Nacional de Luta, com ato na Câmara Legislativa do DF, nesta segunda-feira (17/6), às 9h.
A ação será realizada durante seminário realizado pela Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC), para discutir a educação especial na perspectiva da educação inclusiva.
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O Dia Nacional de Luta foi organizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação após a relatora do projeto que prevê uma nova reforma do ensino médio (PL 5.230/2023), senadora Professora Dorinha Seabra (União–TO), apresentar substitutivo ao PL, considerado “um desrespeito à comunidade escolar” pela CNTE.
O projeto, que deve ser votado nos próximos dias no Senado, impacta a vida de quase 8 milhões de jovens estudantes que cursam ou irão cursar os anos finais da educação básica.
O parecer, apresentado na Comissão de Educação (CE) do Senado no último dia 11, acolheu de forma total ou parcial 36 emendas feitas ao projeto enviado pelo Poder Executivo, já alterado pela Câmara dos Deputados.
Para o presidente da CNTE, Heleno Araújo, a senadora Dorinha deu continuidade ao “desrespeito à comunidade escolar” iniciado pelo relator do projeto na Câmara, deputado Mendonça Filho (União-PE). Ele ressalta que “trabalhadores, estudantes e familiares indicaram, através das diversas formas de consultas feitas pelo MEC, as medidas necessárias para alterar os conteúdos da Lei do ensino médio de 2017”, pontos praticamente desconsiderados nas duas Casas legislativas.
“Ao atender os interesses do setor privado e dos secretários de Educação dos estados e do DF, em detrimento às demandas apresentadas pelos segmentos da comunidade escolar, a senadora Dorinha seguiu o mesmo caminho do relator na Câmara e manteve o desrespeito aos diretamente interessados”, afirma o presidente da CNTE.
Avaliações negativas
Segundo a CNTE, entre os pontos negativos do relatório da senadora Dorinha está a diminuição da carga horária de formação geral básica para 2.200h anuais (73% do curso). A defesa da Confederação é de elevação dessa carga horária para 2.400 horas, agregando todos os conteúdos previstos na legislação. Esse foi um dos pontos garantido, após luta, na Câmara dos Deputados.
A CNTE ainda considera como prejuízo a manutenção da fragmentação dos itinerários em relação à formação geral básica, com o aumento da carga horária da parte diversificada de 600 horas (texto da Câmara) para 800 horas.
Outro ponto negativo no relatório da senadora Dorinha é a manutenção do notório saber no artigo 61 da Lei de Diretrizes e Base. Com isso, profissionais que não são do magistério poderão atuar como professores.
Avaliações positivas
O texto substitutivo inclui o espanhol como disciplina curricular ao lado do inglês, além de possibilitar a oferta de outras línguas estrangeiras mediante critérios definidos pelos sistemas, o que é positivo. Entretanto, a CNTE não está de acordo com a desconsideração da oferta do idioma a partir do 6º ano do ensino fundamental.
Outro ponto positivo avaliado pela CNTE foi o reforço de que a oferta do ensino médio seja feita presencialmente, admitindo o uso de tecnologias da informação apenas em regime de presencialidade e mediante a regulamento, e a oferta à distância “em condições de excepcionalidade emergencial temporária reconhecida pelas autoridades competentes”.
Estudantes de educação no campo
Projetos como o Programa Pé-de-Meia, também tiveram alterações. Na proposta da senadora, estudantes de baixa renda do ensino médio matriculados em escolas comunitárias de educação do campo conveniadas com o poder público foram incluídos nos que poderão ser contemplados pelo incentivo.
A Lei de Cotas e o Prouni também foram modificados, passando a beneficiar também os estudantes matriculados nas escolas de educação do Campo.
Com informações da CNTE
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