Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência | Dirigente do Sinpro fala sobre importância da Lei de Cotas
O ano de 2021 marca os 30 anos da Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência (Lei Nº 8.213/1991). Fruto da pressão das organizações da sociedade civil, a lei foi criada para assegurar a inclusão de PCDs no mercado de trabalho, mas ainda não é totalmente cumprida.
“As cotas para pessoas com deficiência só existem em razão de vivermos em uma sociedade excludente”, explica o dirigente do Sinpro-DF Carlos Maciel. Ele afirma que, desde a implementação da lei, foram realizadas várias melhorias quanto à inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Entretanto, ainda há descumprimento e graves ameaças ao dispositivo legal, registro realizado principalmente durante o governo Bolsonaro.
Assista ao vídeo em que o dirigente do Sinpro-DF Carlos Maciel fala sobre a importância da Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência
“A PEC da reforma administrativa, por exemplo, ataca a reserva de vagas, que é um dos braços da lei de cotas no serviço público”, destaca Carlos Maciel. Segundo ele, atualmente, há “resistência do governo federal e de empresas em fazer contratação de pessoas com deficiência”.
Para fortalecer a Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência, o dirigente do Sinpro-DF elenca como algumas prioridades o aumento da fiscalização, a concessão de auxílio emergencial para pessoas com deficiência durante o período da pandemia, auxílio inclusão e mais fonte de informação para que a sociedade civil fiscalize o cumprimento da lei.
“Nesse aniversário de 30 anos da lei de cotas, é mais que importante o fortalecimento dessa lei para que haja mais inclusão na sociedade e para que todas essas barreiras que foram criadas excluindo pessoas possam ser retiradas”, analisa Carlo Maciel.
Pela Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência, firmas com 100 a 200 empregados devem reservar 2% do quadro para pessoas com deficiência; de 201 a 500 empregados, 3% deve ser preenchido por PCDs; de 501 a 1.000, o percentual é de 4%; e firmas com mais de 1.001 funcionários devem ter ao menos 5% do quadro ocupado por pessoas com deficiência. A multa para o descumprimento pode chegar a mais de R$ 200 mil.
Segundo o Dieese, o desemprego para pessoas com deficiência chegou mais severamente para pessoas com deficiência no Brasil mesmo antes da pandemia da covid-19. Em entrevista para o jornal Brasil Atual, o economista do departamento Leandro Horie disse que, em 2020, “a crise foi muito mais acentuada para os trabalhadores com deficiência do que no mercado de trabalho formal em geral”. “As empresas desligaram muito mais do que contrataram. Elas mandaram embora 216 mil trabalhadores e trabalhadoras com deficiência, e contrataram só 40 mil. Essa diferença é de pessoas que saíram e não voltaram para o mercado de trabalho”, afirmou.
Ato pela lei
Nesta terça-feira (21/9), Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, Sinpro-DF, Coletivo de Mulheres com Deficiência do Distrito Federal, Rede-In, Abraça, Centro DH, Coletivo de Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência da CUT-DF, Sindicato dos Bancários, Sindsep-DF e OAB Taguatinga realizarão ato em defesa da lei de cotas para pessoas com deficiência. A atividade será a partir de 9h, na Praça dos Três Poderes.
Leia matéria completa sobre o tema no link https://www.sinprodf.org.br/ato-em-defesa-da-lei-de-cotas/
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