Ato em defesa da lei de cotas para pessoas com deficiência nesta terça, 21
O Sinpro, ao lado de outras entidades parceiras (Coletivo de Mulheres com Deficiência do Distrito Federal, Rede-In, Abraça, Centro DH, Coletivo de Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência da CUT-DF, Sindicato dos Bancários, Sindsep-DF e OAB Taguatinga), convida todos e todas para o ato em defesa da lei de cotas para pessoas com deficiência, nesta terça-feira, 21. A atividade será uma celebração dos 30 anos da lei, reivindicando sua plena execução.
Nos últimos anos, aconteceram diversos retrocessos contra os direitos das pessoas com deficiência. A própria dissolução do Ministério do Trabalho trouxe impactos decisivos para a área, prejudicando, e muito, a fiscalização do cumprimento da lei de cotas. A desarticulação do Conselho Nacional de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Conade) e a suspensão da V Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência também corroboraram para enfraquecer a pauta no interior do governo e deixá-la suscetível aos tantos ataques que vêm ocorrendo.
A política de educação inclusivaé recorrentemente questionada pelo Ministro da Educação, que não esconde sua ignorância a respeito do tema e seu desapreço pelos direitos das pessoas com deficiência. Além disso, houve os cortes orçamentários que descontinuaram programas e ações de políticas públicas na área; a restrição ao Benefício de Prestação Continuada (BPC); o negativismo que representou um obstáculo fundamental ao enfrentamento da pandemia no Brasil, vitimando de forma mais violenta os setores vulneráveis.
Portanto, há muitos motivos para defender a lei de cotas e seu cumprimento, como um direito consolidado das pessoas com deficiência. “Nesta terça, nós vamos celebrar e também cobrar o cumprimento efetivo da lei”, ressalta Carlos Maciel, diretor do Sinpro. O ato acontece a partir de 9h na Praça dos Três Poderes.
