Dia Nacional da Alfabetização traz muitos desafios
Nesta terça-feira (14) é celebrado o Dia Nacional da Alfabetização, mas que não há muito a celebrar, visto que metas do PDE não estão sendo honradas e a EJA ainda carece de mais investimentos para mudar a vida de milhões de brasileiros que ainda não podem ter a autonomia de ler ou escrever.
A professora aposentada Olga Freitas, afirma que “mais que uma data comemorativa, o Dia Nacional da Alfabetização, chama a nossa atenção para a importância do desenvolvimento dessas habilidades como ferramentas de emancipação social. Mais que atividades cognitivas, ler e escrever são ferramentas de autonomia dos sujeitos, pois, a leitura torna possível a compreensão individual do mundo à volta, e a escrita possibilita a expressão do próprio pensamento, sem intermediários. Por isso, a alfabetização é um dos principais objetivos do processo de escolarização”.
De acordo com ela, “vale a reflexão sobre os quase 10 milhões de brasileiros jovens (15 anos ou mais) que ainda não estão alfabetizados, e sobre o período de distanciamento social provocado pela pandemia de Covid-19, que deixou lacunas no processo de alfabetização de muitas crianças. Ambas as situações, graves, requerem a retomada e o fortalecimento de políticas públicas, como o Programa Brasil Alfabetizado, que foi inviabilizado nos últimos anos, e do Compromisso Nacional com a Criança Alfabetizada, lançado pelo Governo Lula neste ano”.
Para Olga, a formação também precisa ser revista. “Precisamos pensar ainda na formação inicial dos professores alfabetizadores; na qualidade dos cursos de graduação, especialmente no curso de pedagogia em oferta no país. Muitos apenas tangenciam o processo de alfabetização como conteúdo/tema curricular, fragilizando a formação desses profissionais e impactando um dos principais processos de ensino e aprendizagem”.
Em relação ao PDE, “no DF, dos 90 mil estudantes matriculados nos três primeiros anos do fundamental, na rede pública, 40% estão com lacunas no processo de alfabetização, o que demonstra o quão distante estamos do alcance da meta 5 do Plano Distrital de Educação, que visa alfabetizar, até 2024, 100% das crianças até o 3º ano do ensino fundamental. Em relação à universalização da educação infantil, importante mencionar que, atualmente, no DF, mais de 30% das crianças de 0 a 5 anos estão fora da escola; mais uma vez ferindo o PDE, cuja meta 1 previa a universalização da pré-escola, 4 e 5 anos, até 2016, além de atender a pelo menos 60% das crianças de 0 a 3 anos, em creches”, relata.
EJA
“A alfabetização de pessoas jovens, adultas e idosas trabalhadoras no DF é defendida como direito ao Primeiro segmento da EJA/EPT emancipadora pelo GTPA-Fórum EJA/DF, criado em 1989, e constitui a meta 9 do PDE pela lei 5.499/2015 não cumprida pelo GDF, nestes últimos 9 anos, constatando-se que, em 2014, o DF foi declarado como território livre do analfabetismo. Para cerca de 66 mil pessoas com mais de 15 anos não alfabetizadas no DF, dados poucos precisos, cabe exigir do GDF/SEEDF a adesão ao Pacto Nacional pela superação do analfabetismo e qualificação da EJA tal como propõe o MEC/SECADI”, diz Maria Luiza Pinho Pereira, professora da Faculdade de Educação da UnB, aposentada, e membro do GTPA-FÓRUM EJA/DF.
O Pacto Nacional pela superação do analfabetismo e qualificação da EJA tem 4 pilares: prioridade para as necessidades de cada estudante, articulação com diversos segmentos da sociedade civil, pactuação com governos estaduais e municipais e uma abordagem sistêmica e intersetorial.
De acordo com a apresentação de Cláudia Borges-Diretora, da Diretoria de Política de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos (DPAEJA) da Secadi/MEC no VI Encontro Regional dos Fóruns de EJA do Centro-oeste (VI EREJA-CO), 29,1% da população brasileira (39 milhões) de 16 a 70 anos não frequenta a escola e não tem o ensino fundamental (2022); eram 40,3% em 2012 (Pnad); os recursos federais destinados à EJA, incluindo ações relativas à alfabetização, eram de quase R$1,5 bilhão em 2012. Em 2022, foram apenas cerca de R$39 milhões; 23,9% da população do DF (574 mil pessoas) com 18 anos ou mais estão sem a educação básica concluída e fora da escola, de acordo com a Pnad; dentre os brasileiros com 15 anos ou mais que não são alfabetizados, na região norte são 6,4% (910 mil), no nordeste são 11,2% (5 milhões), no sudeste são 2,9% (2 milhões), no sul são 2,8% (697 mil) e no centro-oeste, 3,7% (487 mil). No país, são 5,4% (9,3 milhões).
Os desafios apresentados são:
A população não alfabetizada e que não concluiu a educação básica está principalmente em cidades do interior e na zona rural, dispersa no território; grupos sociais minorizados (negros, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência) e em situação de vulnerabilidade têm taxas de analfabetismo muito maiores; as matrículas da EJA têm caído consistentemente nos últimos anos (22% nos últimos 4 anos). Há desafios na oferta (prioridade política, recursos), na atração de estudantes e na conclusão dos estudos); baixa prioridade à modalidade; a organização da escolas (tempos, espaços, currículo, material didático e formação de professores) costuma ser pouco flexível para atender ao público da EJA; as escolas frequentemente estão muito distantes ou até inacessíveis para o público da EJA.
Já as estratégia para expansão das ofertas passa por aumento da ponderação EJA no Fundeb; mais recursos para ampliação de turmas; expansão da oferta e atração de estudantes via Projovem; adicional no Bolsa Família para EJA (EF I) e campanha nacional de mobilização.
“Como vimos, é preciso insistir e cobrar dos gestores públicos os compromissos firmados para com a educação do povo”, afirma Olga.
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