Dia Mundial da Água

A Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento de 1992 estabeleceu 22 de março como o Dia Mundial da Água. Com isso, a Organização das Nações Unidas (ONU) pretendia chamar a atenção para a necessidade de preservação desse recurso natural sem o qual não há vida na Terra.

Nessa ocasião, a ONU divulgou a Declaração Universal dos Direitos da Água. No documento, foram apresentados pontos importantes, entre os quais o artigo 10º se destaca: “O planejamento da gestão da água deve levar em conta a solidariedade e o consenso em razão de sua distribuição desigual sobre a Terra”.

Trinta anos se passaram desde que a data foi instituída e, embora a conscientização da população tenha aumentado – pela maior oferta de informação e pela militância dos grupos de defesa do meio-ambiente -, a destruição da água também aumentou.

Em 2021, a Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) lançou um relatório que aponta que tanto os impactos quanto as causas das mudanças climáticas vão exigir mudanças maiores no uso e no reaproveitamento dos recursos limitados de água do planeta. O relatório pede esforços concentrados em três áreas: 1) capacitar as pessoas a se adaptar aos impactos da mudança climática; 2) aumentar a resiliência dos meios de subsistência; 3) combater os fatores que provocam a mudança climática.

Embora, muitas vezes, as grandes corporações e os governos aliados a elas façam a população acreditar que a principal responsabilidade é sua, a verdade é que a privatização da água, o uso abusivo por parte da indústria e do agronegócio e a omissão dos governos na proteção desse recurso são decisivos para a crise hídrica em que o planeta se encontra. Segundo a Unesco, atualmente, 2,2 bilhões de pessoas não têm acesso a água potável e outras 4,2 bilhões – ou 55% da população mundial – não possuem saneamento básico.

Além da escassez de água, enfrentamos ainda o problema da poluição causada por atividades humanas. Essas atividades quase sempre são patrocinadas pelas grandes indústrias e pelo agronegócio.

A privatização é inimiga da água

A Unesco publicou a nova edição do Relatório Mundial de Desenvolvimento Hídrico das Nações Unidas, sob o título “Águas subterrâneas: tornando o invisível visível”. Segundo o documento, as águas subterrâneas fornecem metade do volume de água captado para uso doméstico pela população global, incluindo a água potável para a grande maioria da população rural que não recebe sua água por meio de sistemas de abastecimento. Também representam cerca de 25% de toda a água utilizada para irrigação.

As águas subterrâneas respondem por 99% de toda a água doce líquida da Terra. No entanto, esse recurso natural é geralmente muito mal gerido e sofre utilização abusiva. De acordo com a Unesco, globalmente, o uso da água deve crescer cerca de 1% ao ano nos próximos 30 anos. Sendo assim, a dependência da humanidade em relação às águas subterrâneas deve aumentar, na medida em que a disponibilidade de água da superfície se torne cada vez mais limitada devido às mudanças climáticas.

Todas essas informações apontam que a privatização da água é um grande risco e uma grande perigo para a humanidade. A água é um bem público, indispensável para a vida, cuja distribuição e utilização devem ser tratadas com cuidado e respeito. Porém, quando uma empresa se apropria privadamente desse recurso, tanto a distribuição igualitária quanto o uso responsável ficam altamente comprometidos.

Para atestar esse perigo, basta recordar as duas tragédias recentes ocorridas nos municípios de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais, conhecidas mundialmente como o maior desastre ambiental da história do Brasil. O rompimento das barragens, além da vida de cerca de 300 pessoas, interrompeu também o funcionamento e o desenvolvimento das cidades, as atividades econômicas, a organização espacial, revelando a ineficiência de grupos privados que administram bacias brasileiras – no caso, a privatizada Vale.

A apropriação privada da água é inadmissível, ainda mais por organizações que visam ao lucro, e não à garantia de direitos. Sem contar o fato de que são essas mesmas organizações – indústria e agronegócio – que poluem a água, reduzindo ainda mais a disponibilidade do recurso e colocando em risco a vida de animais e vegetais na água doce e na água salgada.

Fórum Mundial da Água

Nesta segunda-feira (21) começou em Dakar (Senegal) o 9º Fórum Mundial da Água. A última edição, a oitava, aconteceu em março de 2018 em Brasília. Na ocasião, movimentos sociais, ambientalistas e sindicais realizaram o Fórum Alternativo Mundial da Água (FAMA), questionando a legitimidade do evento “oficial” pela falta de independência, representatividade e legitimidade do conselho organizador, formado por empresas que têm como objetivo a mercantilização da água. O Sinpro-DF participou e apoiou a iniciativa.

Para os proponentes do FAMA, há um conflito intransponível entre interesses econômicos, representados pelos organizadores do Fórum oficial, e o direito fundamental e inalienável à água, bem comum da humanidade e de todos os seres vivos.