DIA MUNDIAL DA ÁGUA, DATA PARA LUTAR CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO BRASIL
O dia 22 de março é celebrado em todo o mundo como o Dia Mundial da Água. A data foi criada, em 1992, pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para debater a importância do acesso e da riqueza de um dos recursos naturais essenciais para a existência de todos os seres vivos. A data é também um alerta sobre como os governantes estão cuidando e administrando esse importante mineral.
Dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) indicam que quase 35 milhões de pessoas não têm acesso à água tratada no Brasil, o que mostra o tamanho da desigualdade no País. O acesso à água, um bem disponível na natureza para a sobrevivência de todos, indistintamente, está sendo cada vez mais privatizado por alguns e tem se tornado objeto lucro de uns poucos e, de “luxo”, de outros. Primordial à vida na Terra, a água tem sido transformada em commodity, seu direito tem sido politizado e até mesmo se tornado instrumento de embates por causa da falta de políticas públicas voltadas para os recursos hídricos no Brasil e no mundo.
“Por isso e outras coisas, o dia 22 de março é data de luta contra todas as formas de privatização da água no País”, adverte a diretoria colegiada do Sinpro-DF. Com o apoio e interesses de grandes grupos empresariais, políticos prepostos de multinacionais no Congresso Nacional e até de empresas nacionais, o Projeto de Lei (PL) n° 4.162, de 2019, que institui mudanças no sistema regulatório do saneamento básico no Brasil, permite que empresas privadas explorem os serviços de saneamento e dá a esses grupos o direito de controlar os recursos hídricos brasileiros como rios, lençóis freáticos e aquíferos. Além de ter o controle total sobre os recursos naturais brasileiros, as empresas elevariam as tarifas deixando a população cada vez mais carente e empobrecida.
“Diante desse e de outros problemas, como, por exemplo, o da privatização, pelo governo Ibaneis Rocha, do MDB, da Caesb, é preciso, mais do que nunca estarmos unidos contra a privatização”, afirma a diretoria. O sindicato alerta para os grupos empresarias que, a cada dia, apropriam-se do governo, por meio de eleições diretas, para legislarem em causa própria e transformar recursos minerais, como a água e a energia elétrica, em objeto de lucro para eles. “A água tem sido disputada por grandes grupos empresariais que estão com os olhos atentos e voltados para o Brasil. Isso porque o País reúne as principais reservas de água potável do mundo, sendo 13% de todas as reservas mundiais de água despejadas em nascentes, rios e aquíferos”, alerta.
O Sinpro-DF também adverte para a privatização da CEB e da Eletrobras: “Privatizar a Eletrobrás e a CEB é privatizar as águas brasileiras porque a maior parte da nossa energia elétrica vem das águas, das hidrelétricas. É importante a participação ativa da nossa categoria nas mobilizações contra essas privatizações porque a água é um bem essencial à vida. Privatizar água e energia é uma medida perversa que afeta, diretamente, a sua e as nossas vidas”, avisa.
Privatização destrói rios e bacias hidrográficas no Brasil
Não é preciso ir muito longe para resgatar o que decisões e iniciativas de privatização podem fazer com o País. Duas tragédias ocorridas nos municípios de Mariana e Brumadinho, Minas Gerais, ganharam notoriedade no mundo como o maior desastre ambiental do Brasil. O rompimento da barragem de rejeitos, além de vidas, interrompeu também, o funcionamento e o desenvolvimento das cidades e a vida de toda população, revelando a ineficiência de grupos privados que administram bacias brasileiras.
Esses são dois exemplos de tragédia anunciada como consequência da privatização da água. Os danos largados em Brumadinho e Mariana são irreparáveis porque com o rompimento das barragens, a lama com rejeitos destruiu dois córregos que passavam pela capital mineira, atingiu rios e nascentes e destruiu a Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba.
O Fórum Brasileiro de Comitês de Bacias Hidrográficas denunciou o desaparecimento dos córregos do Feijão e Carvão e antecipou, na época, a catástrofe que iria ocorrer em toda a bacia do Paraopeba, que, até hoje, tem expulsado famílias e ribeirinhos que ficaram sem nenhuma possibilidade de produzir seu alimento e seu sustento.
Quem vivia da pesca, teve o trabalho paralisado pela tragédia. O projeto de privatização da água é antigo. Em 2005, por exemplo, o presidente da Nestlé Peter Brabeck-Letmathe declarou que a água deveria ter valor de mercado.
Assédio das multinacionais que querem tomar a água dos brasileiros
Empresas internacionais querem o direito de posse com exclusividade dos rios e bacias hidrográficas brasileiras como forma de negócios futuros. Como no Chile, um projeto de lei parecido com o que vem sendo discutido no Brasil, empresas passariam ter acesso “livre” podendo aproveitar as riquezas naturais brasileiras para comercializar a água, uma forma de lucrar e se enriquecer, tirando da população o recurso natural mais importante para a sobrevivência.
Um apuração do jornal Brasil de Fato revelou que, no Fórum Econômico Mundial de 2018, quando uma nova elite burguesa, não mais apenas europeia, se reuniu em Davos para celebrar a si mesma, suas realizações e sua visão de mundo, o ex-presidente Michel Temer se encontrou às escondidas com o CEO da Nestlé Paulo Bulcke, que se revelou muito interessado na privatização da água do Brasil. Por causa da grande rejeição da população brasileira a essa privatização, o encontro se tornou sigiloso.
Na época, a imprensa informou que a agenda de Temer, em Davos, naquele ano, revelava a importância do tema água.Temer teve encontros privados com o presidente Global da Ambev, Carlos Brito; com o CEO da Coca-Cola, James Quincey; com o CEO da Dow Chemical, Andrew Liveris.
“A privatização da água no Brasil continua ocorrendo nos subterrâneos do poder. A água é a principal matéria-prima utilizada pela Coca-Cola e pela Ambev. E “por coincidência”, Andrew Liveris faz parte do ‘Governing Council’ do Water Resources Group (WRG), uma iniciativa da Nestlé, da Coca-Cola e da Pepsi para privatizar a água por meio de parcerias público-privadas. No site oficial do WRG, Andrew Liveris aparece ao lado do ex-CEO da Coca-Cola Muhtar Kent – outro membro do ‘Governing Council’ do WRG.
Importante destacar, ainda, que, segundo o relatório do World Resources Institute (WRI), quase 400 regiões do planeta já estão vivendo sob condições de “extremo estresse hídrico”.
Fórum Alternativo Mundial da Água (Fama) e agenda do movimento popular
Diante do interesse de grandes empresas nacionais e multinacionais em privatizar a água brasileira, a sociedade organizou um movimento permanente em defesa do mineral público. E, em contraposição ao Fórum Mundial da Água, que tem como agenda a mercantilização e a privatização dos recursos hídricos brasileiros, foi criado o Fórum Alternativo Mundial da Água (Fama).
O Fama foi realizado entre 17 e 22 de março de 2018, em Brasília, e reuniu os movimentos sindical, social e ambiental, bem como comunidades ribeirinhas e vários setores da sociedade, os quais estabeleceram que o tema da água é pauta permanente da luta da classe trabalhadora. Desde então, o debate sobre a água como direito vital é a sua pauta principal e faz o contraponto ao Fórum Mundial da Água, o denominado “Fórum das Corporações”.
É no Fórum Mundial da Água que as grandes multinacionais, que já dominam 75% do mercado mundial de água no planeta, organizam-se para pressionar os governos de vários países para privatizar mananciais, além das empresas públicas de saneamento e abastecimento de água, como o que vem ocorrendo no Distrito Federal com a CEB e a Caesb. Desde de sua criação, o Sinpro-DF participa, ativamente, de ações e movimentos de combate aos interesses de empresas na privatização da água e da energia.
Em defesa da vida e dos direitos, nesta segunda-feira (22), Dia Mundial da Água, o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST irá mobilizar todas as famílias assentadas e acampadas em todo Brasil para plantar árvores nas margens de rios, igarapés, sangas, córregos, ribeirões, riachos, rios, veredas e nascentes.
O objetivo da ação é fortalecer o Plano Nacional “Plantar Árvores, Produzir Alimentos Saudáveis”, lançado pelo MST em 2020. Acesse o link e confira.
Universidade de Brasília (UnB) atua com iniciativas educativas pelo direito à água
Nesta segunda-feira (22), o programa Vida & Água para ARIS, uma parceria do Sinpro-DF e a TV Comunitária, também vai dedicar seu tempo televisivo para comemorar o Dia Mundial da Água da classe trabalhadora.
Com importantes temáticas, o programa Vida & Água para ARIS prioriza a estratégia de comunicação e divulgação sobre a gravidade da emergência sanitária no DF, com diversas localidades sem água potável, um problema por demais sério que se intensificou ainda mais neste momento de pandemia, atingindo dramaticamente as famílias mais vulneráveis.
O principal foco do programa é a luta pela água. Afinal, a água limpa e potável é um direito humano garantido por lei desde 2010, de acordo com a Organização das Nações Unidas – ONU.
O programa foi idealizado pelo professor Perci Coelho. Na Universidade de Brasília, o professor sempre esteve vinculado com os diversos segmentos da sociedade, transformando o espaço acadêmico em uma área pública de debate.
A data foi criada para alertar a população internacional sobre a importância da preservação da água para a sobrevivência de todos os ecossistemas do planeta.
Para isso, todos os anos o Dia Mundial da Água aborda um tema específico sobre este mineral de extrema importância para a existência da vida. Em 2020, o tema escolhido foi “Água e mudanças climáticas”.
A conscientização sobre a urgência da economia deste recurso natural é uma das principais metas desse dia.
O programa vai ao ar nesta segunda-feira (22), às 14h30 e será transmitido ao vivo no canal 12 da NET ou pelo site.
A água é fonte de vida para todos os seres. Sem água não há vida.
