Uma data de comemoração e de luta

Nesta segunda-feira (4/12), a rede pública de ensino do Distrito Federal festeja o Dia do Orientador Educacional. Uma data a ser comemorada com alegria. Contudo, trata-se, também, de um momento para reflexão sobre os desafios e  o fortalecimento da luta pela nomeação dos concursados e por sua real valorização enquanto integrantes da carreira do magistério público.
A diretoria colegiada do Sinpro-DF parabeniza a todos(as) os(as) orientadores(as) educacionais e destaca que continua na luta pelo fortalecimento desse importante segmento da categoria. Atualmente, o sindicato está com a campanha “Convocação Já”, exigindo do Governo do Distrito Federal (GDF) a imediata convocação dos concursados e outras reivindicações específicas dos orientadores educacionais. Confira o cartaz no final deste texto.
Além das nomeações – de orientadores e de professores aprovados nos últimos certames –, o Sinpro-DF está presente nas escolas e nas ruas, mobilizando a comunidade escolar, contra o fim dos direitos, sobretudo, o direito à aposentadoria, ameaçado de ser extinto pela reforma da Previdência do governo Michel Temer (PEC 287/16).
E lembra que as reformas já realizadas, apressadamente, pelo governo federal ilegítimo têm destruído as relações de trabalho no país, de forma generalizada, e enfraquecido os serviços públicos nas três esferas da União, tais como as reformas promovidas pelo Projeto de Lei Complementar 257/16 (que se transformou em Lei Complementar 156/2016), e pelo Projeto de Lei nº 247/16 (que se tornou EC 95/16 e congelou os investimentos do Estado nos serviços públicos por 20 anos).
Na avaliação das lideranças sindicais, essas são as principais reformas, dentre outras, que sustentam a política de choque de gestão do governo Rollemberg (PSB), que não nomeia concursados e o apoia no não cumprimento de leis e normas anteriores, como, por exemplo, a Portaria 32, de 2012. Elaborada, conjuntamente, pela Secretaria de Estado da Educação (SEEDF) e Sinpro-DF, essa portaria ampliou a Modulação de Orientação Educacional e previu, em média, um orientador educacional para cada 500 estudantes.
“Mas ela só existe no papel. O GDF só nomeou cinco orientadores. A validade do concurso já foi prorrogada uma vez por mais 2 anos e nada. Como irão garantir um orientador para cada 500 estudantes como determina essa portaria?”, questiona Meg Guimarães, orientadora educacional, diretora do Sinpro-DF e vice-presidente da CUT Brasília.
Atualmente, segundo dados oficiais, há mais de 520 vacâncias na rede pública de ensino. Todavia, a diretoria colegiada do Sinpro-DF afirma que, com as aposentadorias ocorridas nos últimos 5 anos, esse número já se ultrapassou as mais de 600 carências em todo o DF.
“Esse modelo de gestão, que não nomeia os concursados, desvaloriza o servidor público e deixa o estudante no prejuízo pela falta de um serviço prestado por um profissional importante na sua formação acadêmica, uma vez que o trabalho educacional não se resume às salas de aula”, alerta Luciano Matos, orientador educacional e diretor do Sinpro-DF.
Ele considera importante a valorização de outros profissionais para dar suporte ao professor “e, dentre eles, a figura do orientador educacional, no sentido de contribuir na ação coletiva perante os professores, a direção, a família e a própria comunidade escolar com o objetivo de atender melhor ao estudante”.
Outra consequência que ele aponta da não nomeação dos concursados é o fato de que, com isso, o GDF precariza o serviço. “Ao não cumprir a Portaria 32/12, e diante da sobrecarga e da demanda por orientadores educacionais existente, acaba que a ação do governo causa o adoecimento do profissional. Temos muitos orientadores adoecidos. Além disso, há as vacâncias provenientes das aposentadorias”.
Matos acredita que tudo isso contribui para piorar as condições de trabalho e diminuir a qualidade do serviço público prestado à população. “Tudo isso que acontece nesta gestão de Rollemberg é alinhado à política do Estado mínimo do governo golpista. Isso culmina com a não nomeação, o que contribui para uma precarização cada vez maior do serviço público”, afirma.
Histórico: evolução e importância da orientação educacional
Antes do século XX, já havia esse tipo de atividade nas escolas. No início da década de 1970, ela foi reconhecida como profissão. A diferença é que naquela época, a orientação era mais voltada à adequação do estudante ao ambiente escolar, e tinha um enfoque mais clínico-terapêutico.
“O orientador ficava numa salinha e atendia, individualmente, cada estudante com problemas de comportamento, a partir de um trabalho individualizado para auxiliar na adaptação desse estudante ao meio escolar”, explica Meg.
A profissão evoluiu e se aperfeiçoou. Com isso teve sua concepção modificada. Deixou de ter um enfoque clínico-terapêutico para ter uma atuação mais crítica, focada na prevenção e no trabalho coletivo. Assim, a orientação educacional passou a desenvolver-se numa perspectiva preventiva em relação aos problemas educacionais, com uma intervenção mais concreta no processo de ensino-aprendizagem.
Uma de suas principais atuações é na mediação das relações entre professor–estudante–família para melhorar o processo ensino-aprendizagem. “O trabalho que um orientador faz hoje nas escolas visa, por exemplo, a evitar situações de bullying, gravidez na adolescência e outras formas de violência, inclusive física, ou seja, a orientação saiu do enfoque mais psicológico e direcionado ao indivíduo para um atendimento focado na coletividade”, explica a diretora.
Atualmente, os estudantes são atendidos, principalmente, em sessões coletivas, na perspectiva da prevenção dos problemas que possam causar entraves no processo ensino-aprendizagem. “Assim, em reconhecimento ao importante papel pedagógico desempenhado por esses profissionais, e graças à luta da categoria e do Sinpro-DF, eles saíram da carreira da Assistência à Educação para a carreira do Magistério e passaram a integrar a equipe pedagógica da escola”, lembra Meg.
O fato é que os orientadores educacionais saíram das salinhas isoladas para uma ação coletiva e preventiva e, hoje, participam das coordenações coletivas semanais, às quartas-feiras; têm sua própria reunião coletiva, com seus pares, para discutir a orientação educacional que, geralmente, ocorre nas sextas-feiras de manhã, momento em que trocam experiências e realizam estudos de caso.
Todavia, somente após meados dos anos 1990 é que a orientação educacional teve um impulso maior, com a realização de concursos públicos, o que garantiu o início da ampliação do número de orientadores educacionais na rede pública de ensino do DF. O Sinpro-DF luta para que o governo cumpra o Plano de Carreira, no qual há a proposta de aumentar o número de cargos de orientador educacional de 1.200 para 1.800 e que para cada 300 estudantes haja um orientador.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) também luta para que uma das reivindicações históricas dos orientadores educacionais seja materializada: é a luta pelo direito à aposentadoria especial, assim como ocorre com os professores. Trata-se de uma luta nacional, visto que o orientador educacional ficou de fora por uma decisão equivocada do Supremo Tribunal Federal (STF).
“A evolução da orientação educacional se deve à luta da categoria no passado. Nós, da diretoria colegiada do Sinpro-DF, entendemos que essa luta deve ser fortalecida para que, em vez de regredir, avancemos. E isso só irá acontecer se estivermos mobilizados e unificados, participantes e atuantes nas ações e atividades desenvolvidas pelo nosso sindicato. Orientador e orientadora, precisamos estar juntos e unidos nesse combate contra a retirada de direitos”, finaliza.