Dia de pressão para barrar PLS que privatiza estatais
A partir das 10h desta terça-feira (16), militantes e dirigentes da CUT e de outras centrais sindicais, trabalhadores de empresas estatais e de outros setores do serviço público e privado se reunirão no anexo II do Senado para tentar impedir a votação do PLS 555, primeiro ponto da pauta do plenário da Casa. O projeto, que embora tente dar maior transparência nas gestões das empresas do Estado ou que têm minoria do capital privado, quer, na realidade, privatizar as estatais. Os detalhes da ação de pressão no Senado nesta terça-feira foram fechados em reunião do Comitê de Defesa das Empresas Públicas – composto pela CUT e outras centrais sindicais, federações, confederações e sindicatos –, realizada nesta segunda-feira (15), em Brasília.
De acordo com o dirigente nacional da CUT, Pedro Armengol, o papel das centrais sindicais e da classe trabalhadora é lutar intransigentemente contra o PLS. “A intenção é permanecer no Senado até que a sessão plenária comece. Vamos abordar os senadores, sensibilizá-los aos problemas que o PLS 555 traz ao Brasil e à sociedade, e pretendemos participar da sessão do plenário na parte da tarde pressionando para que não haja aprovação. Então amanhã (terça) será um dia de muito diálogo e de muita pressão sobre os congressistas e também sobre o governo, pois queremos uma posição concreta dele sobre este projeto”, afirma.
Na tentativa de minimizar o caos previsto com a aprovação do PLS 555, um grupo de parlamentares, técnico-legislativos, representantes dos trabalhadores e o Comitê de Defesa das Empresas Públicas corre contra o tempo para viabilizar texto a ser apresentado como substitutivo ao projeto chamado de Estatuto das Estatais.
“O substitutivo não está concretizado, ele deve ficar pronto até amanhã (16). Em princípio, ele resolve uma série de questões do texto anterior: ele não obriga todas as empresas a virarem sociedade anônima; retira a obrigatoriedade de que as empresas não tenham mais ações preferenciais; diminui as exigências com relação dos diretores e conselheiros do conselho de administração, pois havia uma série de questões que engessavam a direção das empresas, discriminando os trabalhadores e dirigentes sindicais para ocupar cargos. E a principal questão é que ele retrata claramente o que é e o que deve fazer uma empresa pública, questão extremamente superficial no texto original”, explica Rita Serrano, integrante do Comitê de Defesa das Empresas Públicas – além de representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da Caixa Econômica Federal e diretora da Contraf-CUT e do Sindicato dos Bancários do ABC.
Além de ainda não estar concretizado, o substitutivo só será votado caso haja acordo entre os senadores, principalmente com o relator do texto, senador tucano Tarso Jereissati (PSDB-CE). “É muito difícil este substitutivo ser aprovado, pois o objetivo de Jereissati é ter aprovado um texto com cunho privatizante”, avalia Rita Serrano. “Não devemos criar grandes expectativas quanto a este substitutivo. Nosso papel é lutar em defesa das estatais”, afirma Pedro Armengol.
De acordo com dados levantados pelos representantes das centrais sindicais e do Comitê de Defesa das Empresas Públicas, junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (referentes a dezembro de 2014), o Brasil possui, só no âmbito federal, pelo menos 140 estatais que empregam 538.436 trabalhadores e têm seus ativos totais avaliados em R$ 4,5 trilhões. O patrimônio líquido dessas empresas é de R$ 611,7 milhões.
Essas cerca de 140 companhias possuem naturezas jurídicas diferentes. Algumas são empresas públicas, cujo controle é todo do Estado, como a Caixa Econômica Federal, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Banco da Amazônia (Basa) e os Correios. Outras são empresas de capital aberto, que têm parcela minoritária das ações já nas mãos de investidores privados.
De acordo com o documento das entidades, se aprovado, o projeto “entregará ao mercado não só essas 140 empresas administradas pelo governo federal, mas também as dos estados, municípios e do Distrito Federal”.
O PLS 555 tem como base o PLS 343, do senador tucano Aécio Neves (PSDB-MG). Não por acaso, o texto vem recebendo amplo apoio de integrantes do PSDB e PMDB, favoráveis à privatização das companhias geridas total ou majoritariamente pelo governo.
A principal queixa dos parlamentares contrários ao PLS 555 e de entidades diversas é que, como não tramitou pelas demais comissões e teve a discussão restrita a uma comissão especial (formada por senadores e deputados), o projeto não teve espaço para amplo debate sobre o tema com os vários setores envolvidos.
O PLS 555 faz parte da Agenda Brasil, apresentada e defendida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB – AL).
MPs podem trancar pauta no Congresso
Pelo menos 21 medidas provisórias estão no Congresso. De acordo com informes da CUT Nacional, “existe a expectativa de que ao menos uma delas seja lida na casa, o que provocará necessariamente, segundo o rito legislativo, trancamento da pauta. Isso quer dizer que nenhum outro projeto poderá ser discutido e votado antes de a MP tramitar”. Com isso, a análise do PLS 555 seria adiada por tempo indeterminado.
Veja o vídeo com o dirigente da CUT Nacional, Pedro Armengol.
