Dia 28 de outubro – Dia do servidor público

Como uma entidade que representa servidores(as) públicos(as) da educação, o Sinpro parabeniza os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais por todo trabalho empenhado na luta por uma educação pública de qualidade, e a todos(as) aqueles(as) que desempenham importante papel para a prestação de serviços à sociedade. Esta sexta-feira (28), Dia do Servidor Público, é uma data para se reconhecer a importância desses(as) trabalhadores(as) e de lutar pelos direitos daqueles(as) que se esforçam diariamente para oferecer o melhor serviço público para a população brasileira.

O Dia do Servidor Público foi criado durante o governo do presidente Getúlio Vargas e as leis com direitos e deveres desses funcionários foram instituídas em 28 de outubro de 1939. Os(as) servidores(as) públicos(as) são responsáveis pela promoção da cidadania e fortalecimento da democracia. Ao servir a sociedade, esse profissional garante o direito dos brasileiros de terem acesso a serviços públicos de qualidade.

Mesmo diante de uma função tão importante, os(as) servidores(as) e o Brasil correm o risco de terem um grande retrocesso. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/2020), que prevê uma reforma Administrativa, acena ao mercado e penaliza a população, destruindo o funcionalismo público e mantendo os privilégios para poucos. O resultado, caso a PEC 32 seja aprovada, é o processo de sucateamento e desmonte dos serviços públicos e das estatais.

Iniciado pelo golpista Michel Temer (MDB), a reforma Administrativa foi intensificada na gestão do presidente Jair Bolsonaro. Sob o comando do deputado Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, a PEC 32 prevê a privatização das empresas públicas, que serão entregues ao capital financeiro e às corporações multinacionais. Além disto, provoca uma série de retrocessos para o trabalhador público, como o fim da estabilidade, perda de benefícios como a licença prêmio, redução de jornada, atinge os aposentados com a quebra da paridade dos reajustes, promove um verdadeiro cabide de empregos para apadrinhados políticos, decreta o fim do concurso público, dentre outros pontos.

Para a diretora do Sinpro Luciana Custódio, o futuro do servidor depende do projeto de governo que teremos em 2023. “Temos uma PEC em curso, o presidente do Congresso atropelando tudo para votar esta reforma e é preciso a união de todos os servidores para que possamos travar essa onda de retrocessos. O resultado dessas eleições será fundamental, uma vez que de um lado temos um candidato que quer acabar com o serviço público e de outro um candidato que respeita e investe neste setor tão importante e necessário”, finaliza.