Dia 13 de maio e a falsa abolição: 133 anos de luta e resistência
No dia 13 de maio de 1888, com a assinatura da regente do Brasil, princesa Isabel, foi promulgada a Lei Áurea, que concedia a abolição da escravatura para os mais de 4,9 milhões de negros escravizados. Porém, o que deveria ser considerado o alcance da liberdade, foi, na verdade, o início de uma era de desigualdade social e racial que perdura até os dias de hoje.
Assim como no resto do mundo, a escravidão, no Brasil, foi tão cruel e desumana que, mesmo passados 133 anos da abolição, as suas consequências ainda são bastantes e duramente perceptíveis. A pobreza, a violência e a discriminação que afetam, diariamente, a população negra são um reflexo de uma sociedade que normalizou o preconceito, deixando-os às margens das comunidades e excluídos do direito à sociedade.
O período pós-abolição é marcado por uma série de intolerância racial adotada pela elite com ações que refletiram na legislação e na Constituição do Brasil de 1891, a Carta Magna do pós-Abolição da Escravatura, que estabelecia um tratamento diferente aos negros ou escravos libertos em comparação com o resto da sociedade. As torturas, semelhantes às que massacravam os escravos, continuaram com outro tipo de “vestimenta”: tornaram-se meios de disciplinas comuns para os escravos livres e para a população negra, em geral, que eram estigmatizados como potenciais criminosos e levados às prisões sem julgamentos e sem o mínimo de acesso a direitos humanos. O cenário não era muito diferente do atual.
Mesmo com o fim oficial da escravidão, a cor da pele continuou sendo o símbolo constante da discriminação e dos preconceitos, com isso, os negros se viram obrigados a buscar moradia em regiões precárias e afastadas dos bairros centrais das cidades, sem meios para obtenção do sustento para suas famílias. Homens e mulheres tiveram de se sujeitarem a trabalhos domésticos para a elite, serviços que, ainda como hoje, os mantinham com pouca remuneração, muitas vezes insuficientes para assegurar o alimento ou ter acesso a uma moradia, e, muitas vezes, sem remuneração e em situação semelhante à de escravidão.
Márcia Gilda, diretora da Secretaria para Assuntos de Raça e Sexualidade do Sinpro-DF, afirma que o Brasil, que dependia da força do trabalho desse povo, não garantiu a participação desse segmento na sociedade e que, embora continuasse sendo uma mão de obra necessária na produção econômica comercial e doméstica, foi jogado à própria sorte, sem salário pelo trabalho executado, sem pagamento de direitos, sem acesso à moradia, à educação e à saúde tanto públicas como privadas.
“A consequência da abolição realizada sem a adoção de nenhuma política pública resultou na estrutura social desigual do País, que relegou aos negros e às negras o lugar da opressão, da pobreza extrema, da discriminação e da criminalização pelo Estado racista. Esta quinta-feira (13), de 2021, é dia de refletimos e revelamos à sociedade a luta do povo negro pela liberdade, pelo respeito, pelos direitos humanos, sociais e trabalhistas. É dia de evidenciarmos o protagonismo deste povo que lutava e resistia à escravidão. De ressaltarmos o papel dos abolicionistas e das pressões externas pelo fim da política escravagistas no Brasil”, afirma Márcia Gilda.
A realidade
O dia 13 de maio é considerado, pelo movimento negro, como um dia de intensificar a luta contra o racismo que está, fortemente, ligado às circunstâncias históricas relacionadas ao capitalismo que tem a escravidão como um de seus pilares. Mesmo com o passar dos anos, não foram criadas as condições para que a população negra fosse inserida, com dignidade, na sociedade. Pelo contrário, o que se vê é cada vez mais uma desigualdade profunda, histórica e cultural, que faz parte das estruturas sociais, econômicas e políticas do País.
Desde 1934, a classe trabalhadora elege, por meio de eleições diretas, quem ela quer que seja “autoridade” do País. Mas, até hoje, quer sejam eleitas ou não, as autoridades dos Poderes Legislativo e Executivo insistem em desconsiderar a verdadeira história de luta e resistência bravamente travada pelo povo preto, marcadas, hoje, por movimentos negros que reivindicam seus direitos.
Uma prova disso é este governo fascista e preconceituoso que sobrepõe suas ideias absurdas e incoerentes acima da real necessidade do país, impondo ódio e induzindo seus “seguidores” a praticar a violência contra as minorias. Dando ainda mais sentido o aumento das violências contra o povo negro.
O mais recente capitulo de racismo e genocídio da população negra marcou os noticiários brasileiros, quando, no dia 6 de maio, uma ação policial brutal adentrou a favela do Jacarezinho, no Rio de Janeiro, e matou 29 pessoas (segundo dados da polícia), em sua grande maioria jovens negros. O massacre marca mais um episódio revoltante na história do País. As imagens divulgadas de casas tomadas pelo sangue e de mães chorando as mortes de seus filhos retratam uma realidade chocante e injusta que permanece desde os primórdios da colonização.
Dados
Segundo uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dentre os mais de 200 milhões de brasileiros residentes no País, 54% são negros; 10% dos mais pobres são constituídos por pretos e pardos; e, 63,7% dos desempregados são negros.
Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicilio (Pnad) mostram que o analfabetismo entre pretos ou pardos é quase o triplo do que entre brancos. Entre pretos ou pardos com mais de 60 anos, a taxa chega a 27,1%. Para o mesmo grupo etário, entre os brancos, esse percentual é de 9,5%.
“Com esses dados entendemos que houve uma abolição formal na escravidão, mas a população negra continua excluída do processo social”, afirma Leda Leal, diretora da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). “Os negros estão massivamente em todos os lugares, menos nos espaços de poder. Por essas e outras razões seguimos lutando por acesso a políticas públicas que promovam igualdade racial no trabalho, no acesso e permanência a educação de qualidade e na representatividade nos espaços de poder, enfim em todos os lugares. Para falar do assunto, o Sinpro-DF entrevistou o professor história Edicarlos Alvino da Silva, do Centro de Ensino Médio 01 do Paranoá. Confira.
Entrevista | Edicarlos Alvino da Silva
Sinpro-DF – Como o movimento negro se posiciona após 133 anos de uma liberdade ainda não obtida?
Edicarlos Alvino da Silva – A escravização dos/as africanos/as foi a base da economia brasileira por mais de 350 anos. Após 133 anos da assinatura da Lei Áurea (13 de maio de 1888), nós, negros/as, não temos nada para comemorar. A suposta abolição da escravização não foi capaz de garantir a inserção efetiva da população negra na sociedade brasileira.
Sinpro-DF – Considerada pelo movimento negro como um dia nacional de luta contra o racismo, qual é a verdadeira representação do 13 de maio?
Edicarlos Alvino da Silva –O Movimento Negro defende a ideia de que o 13 de maio deva ser lembrado, mas sem celebrações. É um dia de reflexão e luta contra as opressões que retiram a dignidade e a humanidade da população negra. O 13 de maio é uma data de referência da resistência dos quilombos, dos terreiros de candomblé, dos grupos de capoeira e das demais manifestações afro-brasileiras.
Sinpro-DF – Anos após o centenário da Lei Áurea, o Brasil ainda alimenta a desigualdade racial contribuída por um governo que negligencia as políticas públicas em prol da população negra. Qual a sua perspectiva sobre isso?
Edicarlos Alvino da Silva – As políticas públicas de ações afirmativas são necessárias para lutarmos contra a falta de oportunidades, a pobreza endêmica, o racismo e a necropolítica que afeta a maior parte da população negra. A implantação da Lei nº 10.639/2003 deve ser uma prática diária no ambiente escolar para a construção positiva da identidade negra na sociedade. Continuaremos na resistência contra as opressões!
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