Desesperado, Rollemberg apela ao STF para barrar reajuste de professores
A discussão sobre a última etapa do reajuste salarial, concedido em lei de 2013, foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF) – que paralisou o andamento de todas as ações de funcionários públicos que cobram aumentos salariais.
O Governo do Distrito Federal (GDF) pegou carona em um recurso extraordinário impetrado pelo governo de Roraima e julgado – em caráter liminar – pelo ministro Alexandre de Moraes (integrante do PSDB e indicado pelo ilegítimo Temer).
O fato é que o GDF tem perdido sucessivamente este debate no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Perdeu em 2015, quando pediu a inconstitucionalidade do reajuste. Perdeu depois, quando tentou unificar as ações para serem julgadas em um pacote só (uniformização do entendimento). E perdeu agora, em primeira instância, a ação para os professores – ou seja, Rollemberg está condenado a pagar o que prevê a lei. Recentemente, tentou pedir a nulidade da lei do reajuste, e perdeu de novo.
“O GDF parte da tese de que não havia orçamento, o que é absolutamente falho. Isso porque, ao se aprovar uma lei de reajuste salarial no âmbito do governo local, a Câmara Legislativa, simultaneamente, aprova uma lei fazendo a previsão orçamentária. Portanto, a lei de reajuste é uma, a lei fazendo a previsão orçamentária é outra, mas ambas são aprovadas ao mesmo tempo. Por isso o GDF tem perdido em todas as instâncias do TJDFT”, destacou o coordenador de imprensa do Sinpro, Cláudio Antunes.
Em entrevista ao jornal Correio Braziliense, a coordenadora de Finanças do Sinpro, Rosilene Corrêa, enfatizou que os servidores não pedem nada além do que está previsto em lei. E ainda que o GDF alegue passar por uma situação de crise, ela afirmou que, de todos os serviços prestados ao governo, somente nos salários dos colaboradores não há aumento. “Quando dizem que vão analisar a possível inconstitucionalidade desses reajustes, é algo a se questionar. A lei foi aprovada e já vamos para o quarto ano sem nenhum acordo”, criticou. Rosilene acredita que é necessário discutir uma nova proposta, pois a que está em pauta é uma etapa já vencida. “Essa realidade precisa ser debatida. Lidamos com um governo que tem causado prejuízos aos trabalhadores. Com três anos sem reajuste, ele não nos possibilita avanço e, com isso, temos perda no poder de compra. O resultado é o empobrecimento do servidor público do DF”, apontou.
Por ser ter sido concedida em caráter liminar, a decisão final do caso será submetida ao plenário do STF.
O Sinpro está tomando todas as providências para acompanhar o processo.
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