Deputados avançam no conservadorismo e aprovam redução da maioridade penal
Os deputados federais deram mais um passo rumo a retrocesso do país e avançam na consolidação de medidas conservadoras que ameaçam os direitos humanos. É esse pensamento conservador que também ameaçam conquistas trabalhistas históricas da classe trabalhadora adquiridas depois de muita luta sindical durante o século passado.
O fato é que nessa terça-feira (19), após de proibir o povo de adentrar a Câmara dos Deputados para protestar contra a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/1993, que diminui a maioridade penal de 18 para 16 anos em alguns casos, 320 parlamentares aprovaram a PEC em segundo turno. No placar, 320 votaram a favor da emenda e, 152, contra. Agora, a matéria segue para o Senado Federal.
O texto aprovado é uma emenda apresentada pelos deputados federais Rogério rosso (PSD-DF) e Andre Moura (PSC-SE) e indica que a maioridade será reduzida nos casos de crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Em julho, a proposta foi aprovada em 1º turno com o voto favorável de 323 deputados e 155 votos contra.
A emenda de Rosso e Moura excluiu da proposta rejeitada pelo Plenário sobre crimes de tráfico de drogas, tortura, terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado entre aqueles que justificariam a redução da maioridade. Pela emenda aprovada, os jovens de 16 e 17 anos deverão cumprir a pena em estabelecimento separado do dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e dos maiores de 18 anos.
Confira aqui e confira quem são os deputados federais que conduzem o país ao obscurantismo jurídico.
