Democratizar para democracia avançar
A monopolização do sistema midiático se configura como uma terrível ameaça à democracia. O levantamento é do estudo “Quem Controla a Mídia no Brasil”, lançado nessa sexta (02), na Procuradoria Geral da República. A pesquisa analisou 50 veículos de comunicação em quatro segmentos (TV, rádio, impresso e online) e seus proprietários, e identificou que, no Brasil, há alta concentração de audiência e propriedade, além da prevalência de interferências econômicas, políticas e religiosas.
A análise, organizada pela Repórteres sem Fronteiras, abrange três produtos: indicadores, bancos de dados e as narrativas, presentes no site , que englobam os dois anteriores. O diagnóstico foi realizado em outros 12 países e constatou, ainda, que o Brasil apresenta o maior indicador de risco à pluralidade da mídia. “Não há democracia sem pluralidade de ideias em circulação na sociedade e não há democracia sem pluralidade e diversidade na mídia. Se a população não está informada sobre qual o interesse do grupo de comunicação que ela consome, é um risco para o próprio consumo de informação”, alerta o coordenador da pesquisa, André Pasti, do Coletivo Intervozes.
As conexões entre políticos e mídia no país também assustam, evidenciando uma das características centrais da comunicação brasileira. Na atual legislatura, 32 deputados federais e oito senadores são proprietários de emissoras.
O dado torna-se mais alarmante quando se trata das redes afiliadas, em que poucas organizações detêm muitos veículos de comunicação. É o caso da família Mello, detentora da TV Gazeta Alagoas, afiliada da Rede Globo, o jornal Gazeta de Alagoas e a rádio Gazeta 94 FM, no estado de Alagoas, e da família Magalhães, que controla a Rede Bahia (TV Bahia, afiliada da Rede Globo, e o jornal Correio da Bahia).
A procuradora federal dos direitos do cidadão, Deborah Duprat, aponta que a relação entre pluralismo de ideias e meios de comunicação fica bastante evidente quando há a fissura democrática – o golpe. Ela destaca o caso da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) como exemplo. Para ela, “a EBC era um dos arranjos possíveis para torna a veiculação ampla de ideias. No entanto, a maneira como se estruturou a EBC, evidenciou a tomada do controle da comunicação pública”.
Outro dado preocupante é quanto ao avanço da participação de grupos religiosos na mídia brasileira. Dos 50 veículos pesquisados, nove são de propriedade de lideranças religiosas, todas cristãs ─ evangélicos e católicos. Desse total, cinco produzem todo seu conteúdo a partir de uma visão de mundo e valores voltados para defesa de sua religiosidade específica. Isso, consequentemente, elevou a transmissão de programações religiosas, inclusive, nas TVs abertas, chegando a 21% de difusão.
Quanto às interferências econômicas na mídia, os setores do agronegócio, financeiro, imobiliário e os que prestam serviços semelhantes ao público encabeçam a lista. “Tudo isso levanta uma série de questionamento para se repensar a qualidade da comunicação brasileira. Como a gente pode ter um debate amplo sobre a reforma da Previdência, por exemplo, se vários desses grupos que concentram a comunicação no Brasil têm negócios no mercado financeiro e, inclusive, no mercado de Previdência? A gente precisa saber que esses negócios existem para poder ler a mídia de forma consciente”, questiona André Pasti.
A partir do estudo, serão embasadas ações e possibilidades de atuação junto ao Ministério Público para combater a monopolização midiática, além da disseminação do conhecimento sobre o tema por outros estados.
