#DefendaoFundeb: tuitaço nesta terça, 9h
As redes sociais serão agitadas logo cedo, nesta terça-feira (23/5). A partir das 9h, defensores(as) da educação pública farão o tuitaço #DefendaoFundeb para pressionar os(as) parlamentares da Câmara dos Deputados a retirar os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do arcabouço fiscal.
A inclusão do Fundeb no arcabouço fiscal foi feita pelo relator do PLP nº 93/2023, Cláudio Cajado (PP-BA). Além do Fundeb, ele também encara como despesa os mínimos constitucionais da educação e da saúde. A votação do projeto de lei complementar está prevista para a noite desta terça (23).
Em nota publicada no último dia 17 de maio, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) requereu do relator do projeto de lei complementar e dos(as) deputados(as) a manutenção das “exceções de despesas no arcabouço fiscal, tal como consta no projeto original do Poder Executivo, uma vez que representam salvaguardas mínimas a setores vulneráveis da sociedade”. Segundo a Confederação, o substitutivo de Cajado traz medidas “incoerentes e desproporcionais”, e pode fazer retornar “o cenário de carestia imposto pela EC nº 95 às políticas sociais no Brasil, entre elas, a execução do Plano Nacional de Educação”.
Ato no aeroporto de Brasília
Defensores da educação pública recepcionarão parlamentares no Aeroporto Internacional de Brasília, nesta terça-feira (23), a partir das 8h. A atividade se soma às ações pela retirada do Fundeb do arcabouço fiscal, e tem como objetivo sensibilizar deputados(as) a reprovarem as alterações de Cajado.
Para o Sinpro-DF, é importante a adesão à ação, já que o Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação. “Vamos todos, todas e todes, em defesa da educação pública”, chama a diretora do Sinpro-DF Luciana Custódio.
Sobre o arcabouço fiscal
O arcabouço fiscal é um conjunto de regras que guiará a administração das contas públicas. Apresentado pelo governo federal, a nova regra de limite fiscal para a União substitui a famigerada Emenda Constitucional nº 95, que impunha um teto de gastos para áreas sociais imprescindíveis.
Segundo a CNTE, “a proposta do atual Governo, expressa no PLP nº 93/2023, está longe de contemplar os anseios da sociedade brasileira, sobretudo porque depende de sucessivos e audaciosos incrementos nas receitas da União (até 2,5% ao ano frente ao recente histórico abaixo de 2%) para dispor de no máximo 70% dos recursos arrecadados no anterior em gastos de custeio e em investimentos no ano em curso. Podendo os gastos serem reduzidos a 50%, caso o crescimento da receita varie em 0,6%”.
Entretanto, a Confederação destaca que “apesar de dura e de estar ancorada em variáveis exógenas, sobretudo no comportamento da receita tributária, que por sua vez é sensível ao PIB, a proposta de novo arcabouço do Executivo é mais realista e excetuou despesas essenciais, além das transferências constitucionais”. “Isso é o mínimo que se espera para que o novo regime fiscal não ressuscite as incoerências da EC nº 95”, destaca a CNTE.
Leia a íntegra da nota da CNTE no link https://www.cnte.org.br/index.php/menu/comunicacao/posts/notas-publicas/76328-inclusao-do-fundeb-e-dos-minimos-constitucionais-da-educacao-e-da-saude-no-novo-limite-de-gasto-fiscal-representa-enorme-retrocesso-para-a-sociedade
