Decreto de Rollemberg de 30 de dezembro visa à privatização dos serviços públicos
Depois de passar o ano de 2015 dizendo que não havia dinheiro público nos cofres do Governo do Distrito Federal (GDF) para sustentar os serviços públicos, como sempre houve desde que a capital foi inaugurada, e também após trabalhar para precarizar as secretarias e suas autarquias, o governo Rodrigo Rollemberg diminui o jogo de cena e inicia o ano de 2016 com seu projeto de governo para a capital federal: a efetiva privatização dos serviços públicos.
Com o Decreto 37.036, de 30 de dezembro de 2015, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) no dia 31, ele institui os chamados Grupos de Trabalho do Marco Regulatório do Terceiro Setor no DF. Esses grupos irão estudar a melhor forma de o governo Rollemberg repassar para a iniciativa privada o dinheiro público que deve ser usado nos serviços públicos. Dentre os 12 órgãos e entidades DF escolhidos para serem privatizados, está a Secretaria de Estado da Educação, Esporte e Lazer (SEEDF), que, assim como as demais elencadas, deverá mandar dois representantes para o seu respectivo GT.
Ou seja, segundo texto do decreto, esses grupos de trabalho irão debater e elaborar proposta de normas para regulamentar a Lei nº 13.019/2014 e, assim, poder celebrar “parcerias voluntárias entre órgãos da Administração Pública direta e indireta com as organizações da sociedade civil”, as denominadas Organizações Sociais (OS). No artigo 2º do decreto, ele elenca os serviços públicos e as secretarias que, possivelmente, serão privatizadas. (Confira a imagem do decreto ao final desta matéria)
A diretoria colegiada do Sinpro-DF informa que, a partir desta segunda-feira (11), iniciará uma série de reportagens sobre a atuação das OS em todos os locais do mundo em que elas foram adotadas, mostrando os fracassos e a apropriação indevida e inconstitucional de dinheiro e serviços públicos por governos de plantão.
A série via começar pela privatização das escolas estaduais públicas do Estado de Goiás. Após privatizar todo o setor público de saúde da unidade da Federação, o governador Marconi Perillo, do PSDB, inicia o ano de 2016 com um aviso de chamamento das organizações sociais, dando a elas o prazo de 30 dias para apresentar propostas.
Ele anunciou na imprensa que, neste primeiro momento, irá privatizar 25% das escolas públicas estaduais, o que corresponde a 300 estabelecimentos. No aviso de chamamento publicado no dia 4 de janeiro deste ano, ele anuncia o repasse da gestão de 23 escolas estaduais públicas da denominada Macrorregião IV, a qual abrange os municípios de Anápolis, Pirenópolis, Alexânia, Abadiânia e Nerópolis. Coincidentemente, todas do entorno do Distrito Federal.
Confira, a partir desta terça-feira (12), a série de reportagens sobre a privatização dos serviços públicos
