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Sinpro recusa proposta do GDF de parcelamento de pagamentos atrasados

Nesta terça-feira (20), às 14h, haverá uma nova rodada de negociação na qual o Governo do Distrito Federal (GDF) irá se posicionar sobre o limite para quitação dos pagamentos atrasados estabelecido pela comissão de negociação, formada pelo Sinpro, SAE e CUT Brasília. O limite foi estabelecido durante reunião realizada na tarde desta segunda-feira (19), na reunião de negociação dos atrasados.
Apesar da indignação e do entendimento de que o governo deve pagar imediatamente todas as pendências, porém, diante da situação de crise explicitada pelos representantes do GDF, os(as) integrantes da comissão de negociação estabeleceram um cronograma-limite para quitação desses débitos,após recusar a proposta do governo que parcelava em oito meses os pagamentos atrasados.
A comissão de negociação enfrentou a intransigência dos secretários de Estado que participaram do encontro com fortes argumentos sobre a situação das categorias da Educação e afirmou várias vezes que os(as) trabalhadores(as) não têm de pagar a conta do Distrito Federal. Porém, após uma longa rodada de negociação, com dois intervalos, houve concessões de ambos os lados e os representantes do governo aceitaram analisar o limite para quitação estabelecido pela comissão, que reduz de oito para três meses os pagamentos devidos, iniciando em janeiro e terminando em março.
A reunião foi tensa e, durante todo o tempo, os representantes do GDF atribuíram a falta de pagamento a uma suposta crise financeira. Diante da imprensa convocada pelo próprio GDF para acompanhar a negociação, Hélio Doyle, secretário-chefe da Casa Civil, insistiu em dizer que, ao efetuar esses pagamentos, o governo sacrifica a ele mesmo e à sociedade brasiliense. Ele afirmou ainda que é essa crise a responsável pela falta de recursos financeiros para o pagamento dos atrasados.
“Quando vocês falam em sacrifício do governo, não esqueçam que nós, trabalhadores(as) da Educação, já estamos fazendo um sacrifício. Não viemos aqui nesta mesa de negociação buscar culpados. Não cabe este debate sobre culpados. O que não pode é haver transferência de problema. A proposta apresentada pelo governo transfere o problema para os(as) trabalhadores(as). Administra-se no governo e o outro lado que se vire para se administrar. Já estamos com o 13º de dezembro e as férias e a situação dos contratos temporários que não foram pagos e a proposta do governo joga esses pagamentos mais para frente. Assim, entendemos que a proposta apresentada não é de solução, e sim de transferência de problema”, ponderou Rosilene Corrêa, diretora do Sinpro.
O presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto, iniciou a negociação afirmando que não havia espaço para parcelamentos e que as categorias queriam o pagamento imediato dos atrasados. “Na maior parte da negociação, o governo tentou atribuir a responsabilidade da situação aos trabalhadores. A reunião foi permeada de embate. Afirmamos o tempo todo que nós, trabalhadores e trabalhadoras, não podemos pagar a conta dessa situação dada”, afirmou o presidente da CUT Brasília.
A comissão de negociação propôs ao governo pedir a convocação extraordinária da Câmara Legislativa para aprovar o adiantamento dos recursos orçamentários. Após o primeiro intervalo, o governo retornou com a segunda proposta de parcelando das pendências até junho. Novamente foi recusada pela comissão de negociação. Indignada, as lideranças sindicais lembraram que o governo está descumprindo várias leis, sobretudo a Lei Complementar 840/11. “O GDF está descumprindo a lei ao não pagar o 13º dos aniversariantes até o dia 20/12, o abono de férias 48h antes do início das férias – mesmo tendo alterado o calendário escolar –, bem como a rescisão contratual dos temporários, que deveria ter sido paga juntamente com o salário dos efetivos no 5º dia útil de janeiro”, lembrou Rosilene Corrêa.
De um lado, o governo irredutível, apresentando a conta desse prejuízo aos(às) trabalhadores(as) da Educação. Do outro, a comissão de negociação também firme, afirmando que a conta não é de trabalhadores(as) da Educação. A comissão propôs ao GDF aceitar a proposta do adiantamento da receita orçamentária a fim de efetuar todo o pagamento de uma única vez. O diretor Washington Dourado questionou por que o governo não buscou a Antecipação de Receita Orçamentária (ARO). O governo disse que isso seria apenas postergar o problema. “Ao se recusar a buscar essa solução, o governo mais uma vez transfere ao(à) servidor(a) o problema e impõe a todos e todas administrar um problema que não é dos(as) trabalhadores(as)”, alertou Dourado.
O limite estabelecido pela comissão de negociação elimina o parcelamento e apresenta um cronograma que vai de janeiro a março. Nesse período, o governo deverá, segundo a proposta apresentada, pagar as férias, 13º dos aniversariantes de dezembro dos efetivos e temporários, as diferenças e a rescisão de contrato até o  último dia útil do mês de março, bem como articular a convocação da Câmara Legislativa para votar o adiantamento de recursos orçamentários. Os representantes do GDF aceitaram convocar a Câmara na condição de as categorias ajudarem a convencer os parlamentares a aprovarem o adiantamento e concordou em estudar a contraproposta.
Diante da inflexibilidade do governo e das afirmações do secretário-chefe da Casa Civil, que tensionou a reunião ao dizer que até mesmo a antecipação orçamentária poderia repercutir negativamente no fim do ano e que quem estava pagando a conta dessa situação era a sociedade, dando a entender que a antecipação comprometeria os reajustes relacionados ao plano de carreira em curso e rivalizando a sociedade com a luta dos(as) trabalhadores em Educação pelo pagamento dos valores atrasados, o diretor do Sinpro, Cleber Ribeiro, questionou o governo.
“O que é prioridade para o governo? O governador disse em todos os lugares e também depois que foi eleito que salário era sagrado e que isso era prioridade. Parece que não é. Por que estou dizendo isso? Porque estamos aqui discutindo a possibilidade da antecipação de receita. O governo, por sua vez, está afirmando haver dificuldade para se fazer isso. No final das contas, está jogando no colo do(a) servidor(a) esse problema que é do Estado”, argumentou Ribeiro.
Diante da resistência do governo, Cleber Ribeiro indagou Pedro Meneguetti, secretário adjunto da Fazenda, que havia dito que o governo está preparando um decreto para melhorar a arrecadação e resolver esse problema das contas. “Ou não vai ser feito nenhum decreto ou o decreto que vai ser feito vai apenar mais ainda a classe trabalhadora porque o que está ficando claro é que parece que o governo não tem criatividade para resolver. Temos um problema objetivo: estamos falando de professores e professoras, pais e mães de família, que movimentam a economia desta cidade e que fazem a economia girar também. Parece que a leitura é estanque: de um lado o servidor e do outro a sociedade. E é uma inverdade dizer isso. Nós somos a sociedade. Prestamos um serviço pelo qual nós não recebemos. E nós movimentos a economia com o nosso salário”.
Ribeiro lembrou que “em 2008, quando o mundo todo enfrentava uma violenta crise econômico-financeira, o grande investimento do governo foi em salário para poder segurar, a partir do consumo, a economia. E a gente, me parece, que não saiu ainda dessa lógica de fragilizar e de fazer apartação entre servidor da sociedade. Somos sociedade. E uma boa forma de o governo melhorar sua arrecadação, é melhorando o salário dos seus trabalhadores e trabalhadoras”, observou.
Emocionado, o diretor  do Sinpro, Wijairo Mendonça, afirmou que o governo Rollemberg tomou a decisão política de reestruturar as contas do GDF, mas quem vai pagar a conta é o trabalhador. “A conclusão a que cheguei aqui neste debate é a evidenciação de um posicionamento político: de um lado, a corda está esticada e tensionada ao limite, de ficarmos sem salários. Milhares de famílias estão sem salário, sem férias e vão desestruturar sua vida ao longo de oito meses. É isto que vocês estão propondo. É isto que vai acontecer. O governo do Distrito Federal não vai arcar com nenhum centavo deste ônus. E é aqui que vai minha reflexão política: vocês estão começando um mandato com uma aprovação até grande, mas, hoje, o grande sintoma da opinião política não é mais a mídia convencional, e sim as redes sociais. E a gente já começa a ver o desgaste desse governo a partir de um posicionamento truculento, que vocês estão tomando, não só com relação ao pagamento dos atrasados, mas também com outras atitudes, como a de modificar de forma unilateral o calendário escolar”, declarou o diretor.
Mendonça alertou ainda para o fato de que o governo foi eleito para administrar as contas do GDF e, se há um caos, “então vocês têm de administrar o caos; agora, os(as) trabalhadores(as) não podem pagar esta conta. As redes sociais já estão se revoltando com os posicionamentos que o GDF tem tomado, de não rever esse posicionamento. Isso que trazemos aqui não é bônus. Isso é um direito trabalhista. Um terço de férias, a gratificação natalina, são direitos trabalhistas conquistados a duras penas pela classe trabalhadora. Portanto, não há o que se falar em parcelamento de salário, isso é inaceitável, imoral e injusto. Esse é um caminho difícil que o governo Rollemberg está tomando. Está apresentando números, como se não fôssemos seres humanos. Mexendo com finanças de famílias, com material escolar dos nossos filhos. Repensem esse caminho. Vocês não estão lidando com números, e sim com a população do Distrito Federal”, disse.
Paralisação na Rodoviária
Esta terça-feira foi um dia de mobilização com paralisação de manhã e reunião de negociação à tarde. Durante toda a manhã, várias categorias de trabalhadores(as) do Distrito Federal se uniram em solidariedade aos setores da Educação e Saúde com pagamentos atrasados e realizaram um ato público na Rodoviária do Plano Piloto.
A manifestação contou com a participação dos rodoviários e de mais de 300 integrantes da Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL), que paralisaram as duas vias do Eixo Monumental. Após o ato público, seguiram para a Praça do Buriti, onde estão acampados desde o meio-dia desta terça.
“A mobilização ocorreu por dois motivos.  O primeiro para darmos apoio aos trabalhadores da cidade e do setor público por causa de uma demanda deles com o governo. Como a FNL é do campo e da cidade, viemos somar com a CUT Brasília”, disse  José Rainha Júnior, membro da direção do FNL. Os(as) trabalhadores(as) do campo estão acampados na Praça do Buriti.