CUT e sindicatos pressionam para que ARO seja prioridade na Câmara Legislativa

Na abertura do ano legislativo, realizado nessa terça-feira (3), o Governo do Distrito Federal protocolou na Câmara Legislativa o projeto de lei que pede a antecipação da receita orçamentária – ARO para quitar as dívidas pendentes com os servidores públicos locais. O anúncio do PL foi feito em Plenário, pelo governador do DF, Rodrigo Rollemberg, durante a abertura dos trabalhos da 1ª sessão legislativa de 2015.
“Além das medidas que já tomamos, que dependiam apenas da nossa iniciativa, algumas outras alterações necessitam da aprovação do Poder Legislativo (…) Dentre as várias medidas encaminhadas para a apreciação desta Casa, cito a proposta de antecipação da receita orçamentária, a correção das alíquotas do IPVA, o ajuste da taxa de limpeza urbana, a mudança na tabela de cobrança do ITBI, ajustes na tabela do IPTU”, discursou o governador.
Para que o projeto de lei sobre a ARO seja votado, é necessário que ele passe antes pelas comissões da Câmara Legislativa, que deverão ser formadas nesta quarta-feira (4). Com isso, o pagamento dos atrasados dos servidores ainda levaria cerca de uma semana para ser feito.
“Não tem como a gente agilizar um processo que envolve vários parlamentares. Nós quebramos os prazos regimentais, marcamos para esta quarta-feira a eleição das comissões. Eu tenho falado com os deputados para que a gente tente votar o projeto de lei até, no máximo, na semana que vem”, disse a presidente da Câmara Legislativa, deputada Celina Leão (PDT).
Após a votação na Câmara, a antecipação de receita deverá ter a autorização do Tesouro Nacional e, em seguida, a aceitação de uma instituição financeira para realizar o empréstimo.
Indignação dos servidores
Enquanto todo o processo formal acontecia dentro da CLDF para abrir os trabalhos da 1ª sessão legislativa, em frente à Casa, servidores públicos realizaram um panelaço para cobrar agilidade na votação da ARO e a consequente quitação das dívidas pendentes. A intenção dos trabalhadores era de acompanhar a sessão, mas eles foram impedidos de entrar na Casa do Povo pela segurança da CLDF.
“O queremos é agilidade. Temos um processo doloroso, com professores endividados, e não justifica que o governo continue transferindo esse problema para a categoria. O que nós queremos é orçamento para ter recursos nas nossas contas”, disse a dirigente do Sindicato dos Professores do DF – Sinpro-DF, Rosilene Correa. A sindicalista frisou que a entrega do PL que pede a ARO à Câmara Legislativa poderia ter sido feita há dias.
Segundo o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto, a Central e os sindicatos CUTistas que representam os servidores públicos do GDF irão trabalhar para que o primeiro ponto a ser votado pela CLDF seja o PL da ARO. “O que é necessário para votar a ARO é apenas a boa vontade dos parlamentares. Nós vamos pressionar. Queremos que a ARO seja prioridade, uma vez que os servidores estão desde o ano passado com 13º salário, férias, horas-extras e outros direitos atrasados”, afirma.