Cronograma de pagamento da pecúnia da licença-prêmio desagrada a aposentados
Após uma série de ações, protestos e realização de greve da categoria do magistério público em 2015, bem como várias manifestações neste primeiro semestre de 2016, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) anunciou, na tarde desta quinta-feira (19), um cronograma para pagamento das pecúnias da licença-prêmio apenas para professores (as) e orientadores (as) educacionais aposentados(as) em 2015.
O cronograma, contudo, deixa de fora todos (as) os (as) recém-aposentados (as) de 2016. Apesar do anúncio ser resultado da luta do sindicato por esse pagamento, a diretoria colegiada do Sinpro-DF permanece preocupada porque ficaram de fora desse calendário mais 400 professores (as) e orientadores (as) educacionais aposentados em 2016. A diretoria do sindicato pretende solicitar uma reunião com o GDF, uma vez que considera que o cronograma está incompleto, não atende à demanda dos(as) aposentados(as), mantém a condição de prejuízo e revela a intenção de se arrastar essa dívida ao não incluir as aposentadorias de 2016. Ou seja, demonstra o intuito do governo de manter o servidor no prejuízo.
No entendimento do Sinpro-DF, os(as) trabalhadores(as) do Governo do Distrito Federal (GDF) que aposentaram há um ano ainda não puderam usufruir de sua aposentadoria já que estão tendo de ir para as ruas, permanentemente, lutar por direitos garantidos em lei. Para a diretoria, o GDF precisa cumprir a Lei Complementar 840/2011 que preconiza 60 dias o prazo limite para o pagamento da pecúnia da licença-prêmio não gozada, de forma que professores (as) e orientadores (as) educacionais que se aposentaram em 2016 também precisam receber segundo a letra da lei. “O governo precisa responder a essa demanda que hoje fere um direito do (a) trabalhador (a)”, avalia.
O anúncio desse cronograma é resultado do protagonismo dos (as) recém-aposentados (as) da carreira do magistério público que, em nenhum momento, desde o ano passado, deixou de lutar pelos seus direitos. Nesta semana, além de visitas aos deputados distritais que culminou com uma moção dos deputados em apoio à luta da categoria por esse pagamento.
O Sinpro-DF ingressou também com uma Denúncia contra o GDF no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) – por descumprimento do artigo 142 da Lei Complementar nº 840/2011. Vários (as) professores (as) recém-aposentados (as) integraram o grupo de pessoas que foi à Proeduc entregar o documento.
Cronograma
De acordo com o cronograma anunciado, o investimento de R$ 100 milhões em pecúnias pagas em 2015, beneficiaram 1.225 aposentadorias referentes ao primeiro semestre de 2015, sendo R$ 39,7 para beneficiar 606 servidores na área de Educação e, R$ 18,5, para 208 aposentados na área de Saúde. “Isso resulta em uma média de R$ 82.104,00 por aposentado, distribuída da seguinte forma: uma média de R$ 65.564,00 mil para os aposentados da área de Educação; e, R$ 89.000,00, para os da área da Saúde”, afirmou o governador.
O anúncio, feito ao lado de vários deputados distritais, no Salão Nobre do Palácio do Buriti, dá conta também de que “até o fim de julho de 2016, iremos pagar mais R$ 34,4 em pecúnias referentes a 268 aposentadorias referentes ao primeiro semestre de 2015 que ainda não haviam sido processadas quando foi feito o acordo no fim de 2015. Assim, R$ 29 milhões para 208 aposentados da Saúde e R$ 536 mil reais para 14 aposentados da Educação, além de outras áreas”.
O governador disse ainda que “a partir de agosto , iremos pagar mais R$ 57,5 milhões referentes a 810 aposentadorias processadas no segundo semestre de 2015, sendo R$ 33 milhões para a Educação e R$ 17 milhões para a Saúde e demais áreas do governo de Brasília”.
Ele informou também que o Governo do Distrito Federal (GDF) decidiu efetuar os pagamentos em ordem cronológica. “Não há como ter esse tipo de favorecimento. As pecúnias são pagas rigorosamente em ordem cronológica com toda a transparência. Estamos inovando ao não declará-las exercício findo, ou seja, reconhecemos a dívida e estamos pagando no limite das nossas possibilidades”, afirmou Rollemberg.
Rollemberg disse ainda que o governo está prorrogando todos os concursos legais e que terão validade vencida ao longo deste ano. “Todos eles serão prorrogados com o objetivo de garantir também essa possibilidade de, tão logo a situação do GDF melhore do ponto de vista da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a gente possa chamar os concursados de acordo com as necessidades do serviço público”.
