Criminalização dos movimentos põe em risco a democracia
Em um regime democrático, toda divergência é legítima. Mas há limites, impostos pela legalidade, pelo dever de preservar a Constituição. Além disso, a democracia pressupõe o direito e o respeito às decisões do povo, em especial, as dos resultados eleitorais – que apontaram a manutenção do modelo de inclusão social e melhoria da qualidade de vida do povo brasileiro.
Aí se encaixam as manifestações que ocorrerão nesta sexta-feira (13) e no domingo (15).
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) convocou, para esta sexta-feira, manifestações em diversas capitais brasileiras. O ato, de certa forma, é uma resposta antecipada a outro protesto marcado para o domingo, cuja pauta é o impeachment da presidenta Dilma Rousseff – um golpe contra quem foi eleito legitimamente e tem um mandato a cumprir, ou seja, um atentado contra a democracia.
O objetivo da CUT e sindicatos filiados é protestar contra o retrocesso, em referência aos ajustes fiscais promovidos pelo governo que têm atingido direitos dos trabalhadores. No entanto, os sindicalistas enfatizam que o objetivo é também defender a democracia, além da Petrobras e de uma reforma política.
No que tange à Educação, a mobilização visa à defesa do Fundo Social do Pré-Sal e dos Royalties do Petróleo para financiar a educação pública, reforçando que a Petrobras é um patrimônio do povo brasileiro.
Qualquer outro pensamento vai na corrente da privatização desta estatal, na entrega do patrimônio público para o capital especulativo, o que geraria um grande prejuízo para a sociedade.
Quem pensa de outra forma, por não ter argumentos, parte para a criminalização daqueles que lutam pela legalidade, mas que pedem a apuração e responsabilização de todos os atos de corrupção.
O fato é que criminalizar partidos políticos, movimentos sociais e sindicais – como estão tentando fazer – beira ao fascismo, um reconhecimento da validade moral de delírios golpistas, como já ocorreu em momentos absurdos da história recente não só do Brasil, como do mundo.
Como disse o jornalista Paulo Markun, a diferença entre democracia e ditadura é que na democracia você pode pedir livremente a volta da ditadura e na ditadura você não pode pedir a volta da democracia.
