Criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar sindicato de trabalhadores é ato antissindical

2023 02 13 site reproducao
Foto: Divulgação/Agência Brasil

 

Os/as educadores/as brasileiros/as, reunidos na semana passada quando da realização do Conselho Nacional de Entidades (CNE), em reunião que congregou mais de 110 representantes das 52 entidades filiadas da CNTE em todo o Brasil, foram surpreendidos com uma notícia que veio do Mato Grosso. Um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), feito no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado (ALMT), foi aprovado para investigar a aplicação de recursos financeiros do sindicato dos/as trabalhadores/as em educação do Estado, o Sintep/MT, entidade filiada à CNTE.

Além de ser um pedido totalmente desprovido de qualquer base legal, já que uma entidade sindical não lança mão de recursos públicos, o pedido e o apoio à criação dessa CPI revela mais sobre o atual estado de perseguição política que se instalou no país do que sobre o uso adequado dos recursos do sindicato, que somente a seus associados cabe fiscalizar. O Sintep é uma entidade de direito privado e toda a sua sustentação financeira é feita de forma autônoma por seus associados que a ele se filiam também de forma livre e espontânea.

Não surpreende que tal inciativa de uma CPI para investigar um sindicato de trabalhadores/as tenha partido das viúvas do ex-presidente que perdeu as eleições no último pleito eleitoral. Apoiadores do ex-presidente e base política na ALMT do governador Mauro Mendes se esmeram em ser correia de transmissão do agronegócio que, mais uma vez, insiste em querer dar as ordens nas estruturas de poder do Estado. Falam alto com os trabalhadores, mas seguem sendo condescendentes com os crimes cometidos pelo setor do agronegócio no Estado.

O absurdo da perseguição política que representa esse ato não pode ficar impune. Seus autores têm que responder em todas as instâncias possíveis para onde esse caso deve ser encaminhado, a começar para o Ministério Público e o próprio Poder Judiciário estadual. Se esses desdobramentos não forem suficientes, esse caso deve ser levado aos foros da Organização Internacional do Trabalho (OIT), como prática claramente antissindical.

Toda nossa solidariedade aos trabalhadores e às trabalhadoras em educação do Estado do Mato Grosso, bem como ao seu sindicato Sintep/MT, que não se intimidarão jamais.

Brasília, 13 de fevereiro de 2023
Direção Executiva da CNTE

Fonte: CNTE