CREF – Trabalhadores sofrem nova derrota com rejeição de emenda ao PL 2.486/2021
A democracia sofreu nova derrota no Congresso Nacional. Com 36 votos a favor, a emenda de plenário nº 4 ao PL 2.486/2021, que tornava facultativa a inscrição de professores da educação formal no Conselho Regional de Educação Física (CREF), foi rejeitada pelo Senado Federal durante plenária desta quinta-feira (02). Mesmo com todo esforço de diálogo para sanar essa inconsistência jurídica, uma vez que a educação formal já é regulamentada e fiscalizada por seus conselhos de educação e diversas legislações, o Conselho segue avançando com sua ingerência no campo da educação formal. O resultado escancara o estímulo à mercantilização da profissão docente no Brasil, uma vez que obriga a filiação de docentes a órgãos ou autarquias reguladoras de profissões. A matéria segue para sanção presidencial.
O Sinpro, a exemplo da CBCE, CNTE, CONTEE, Sinasefe e Andes, realizou uma campanha pela aprovação do projeto de lei que recria o Conselho, mas acatando a emenda do senador Paulo Paim (PT-RS), para que esses profissionais com atuação nas escolas públicas brasileiras, da educação básica, ficassem de fora do escopo de regulamentação que abarca os sistemas de regulação profissional, no caso o Sistema CREF/CONFEF. Com a derrota da democracia, o texto determina que professores de educação física de escolas públicas e privadas deverão se inscrever nos conselhos para exercer o magistério.
Para a diretora do Sinpro Carolina Moniz, o magistério sofreu mais um duro golpe no dia de hoje, nada que fuja do cenário de catástrofes diárias vividas pelos(as) trabalhadores(as) desse país. “O plenário do Senado foi invadido por mentiras para nos empurrar mais um boleto a pagar. Mentiram que ia faltar professor caso fosse aprovada a emenda, mentiram que ia ter professor sem formação dando aula, mentiram. Querem que acreditemos que a educação física nasce somente com o surgimento do Confef, em 1998, mas em 1996, esse sindicato já garantia a educação física como componente obrigatório na Lei Orgânica do DF. Agora querem nos obrigar a pagar R$ 607,03 para poder dar aula. Não apagarão a nossa história. A luta continua e a verdade vencerá”, argumenta.
De acordo com o presidente da CNTE, Roberto Leão, o PL inviabiliza que profissionais de educação física exerçam livremente a profissão. “Trata-se de um projeto caça-níquel, já que os profissionais de educação física já são regulamentados pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional [LDB]”, defendeu Leão, complementando que o projeto de lei encontra o mesmo caminho de pautas que visam desorganizar a educação brasileira, como a escola sem partido, a educação domiciliar e a militarização nas escolas.
O diretor do Sinpro Bernardo Tavora enfatiza que incluir professores escolares e universitários nos Conselhos de Educação Física é totalmente ilegítimo e estimula a mercantilização da profissão docente no Brasil. “Nenhum professor de nenhum componente curricular deve pagar conselho, afinal, já somos regulamentados e exigem nosso diploma quando do ingresso em concursos, escolas privadas e universidades. A emenda foi rejeitada com base em mentiras. Queremos Apenas o que é justo: o conselho deve atuar onde não há fiscalização e regulamentação, com os profissionais liberais da área”, diz.
O Sinpro lembra que a luta pela valorização da educação pública brasileira deve se pautar por meio de investimentos na educação, por garantias de condições estruturais, além de respeito e valorização à carreira magistério público.
