Cortes orçamentários do governo federal prejudicam Educação e afetam direitos trabalhistas
O ministério do novo governo federal começou o mandato com ações antissociais. As primeiras medidas dos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, foi um severo corte orçamentário que afetou todas as áreas, sobretudo as sociais. O objetivo é retirar recursos públicos dos setores essenciais para pagamento da dívida pública.
Essa atitude resgata ações de governos privatistas superados. Os novos ministros adotam a velha, manjada e privatista teoria de que a Educação é área supérflua e que justifica ser a mais sacrificada. O corte anunciado nessa quinta, embora classificado como provisório, bloqueou 31% da verba orçamentária do Ministério da Educação (MEC).
As novas diretrizes foram divulgadas no Diário Oficial da União da quinta-feira (8). No decreto, constam a reserva para pagamento da dívida pública e as medidas que alteram as regras para a concessão de benefícios, como pensões por morte e seguro-desemprego, e o bloqueio de R$ 22,7 bilhões para os ministérios e secretarias especiais.
A maior fatia do bloqueio ficou com o MEC que teve uma supressão equivalente a R$ 7 bilhões anuais, o que corresponde a 31% do total de cortes. As medidas demonstram como os novos ministros irão tratar as áreas responsáveis pelas garantias dos direitos sociais. Vários setores do movimento social e sindical têm denunciado o pagamento da dívida pública brasileira como o principal motivo desses cortes e lembraram que esse o pagamento traz prejuízos aos direitos dos trabalhadores.
Dados da Auditoria Cidadã da Dívida dão conta de que o Orçamento Federal proposto pelo Poder Executivo para este ano reservou R$ 1,3 trilhão para os gastos com a dívida pública. Esse valor representa 47% de tudo que o país arrecadará com tributos, privatizações e emissão de novos títulos, entre outras rendas, e também 13 vezes os recursos previstos para a Educação.
Atualmente, a dívida é o principal instrumento de transferência de recursos da Nação para o capital internacional, que nada mais é do que a articulação dos monopólios industriais comerciais com os bancos, e uma estreita relação com o agronegócio e o hidronegócio. Com essas medidas, Levy e Barbosa adotam a velha política macroeconômica e executam um ajuste fiscal definido pelo mercado financeiro, que prevê uma economia de R$ 18 bilhões em 2015.
Trata-se de uma economia assentada em juros elevados sob a justificativa de combater a inflação. “Juros altos aumentam os gastos com a dívida pública, beneficiando apenas o setor financeiro, e são a receita infalível para o baixo crescimento, que não deu certo em nenhum país da Europa, mas que o Brasil teima em seguir”, informa uma declaração da Auditoria Cidadã.
A meta anunciada é de poupar, em 2015, R$ 66,3 bilhões para o abatimento da dívida pública: R$ 55,3 bilhões, na área federal, e o restante nos estados e municípios. Em vez de atacar a dívida pública e os altos juros incidentes, o governo muda de foco e repete a política econômica dos anos 1990, retirando direitos dos trabalhadores, revendo regras do seguro-desemprego, concessão de benefícios, da segurança do trabalhador, do fundo de amparo ao trabalhador, do abono salarial.
