Cortes de verba fazem parte do programa de extinção da Educação pública do governo Bolsonaro
O Programa de Governo Bolsonaro, divulgado em agosto de 2018, era claro e avisava ao eleitor que o objetivo principal do seu governo era o de desconstruir e desfazer o que foi realizado desde a aprovação da Constituição Federal de 1988. Essa informação foi resgatada pelo professor e pesquisador da Universidade Federal de Goiás (UFG), Nelson Cardoso Amaral, no estudo recente em que ele faz um balanço quantitativo do grau de destruição decorrente de diversas ações governamentais.
“Este objetivo está expresso no Programa de Governo, “O Caminho da Prosperidade”, divulgado em 2018, quando afirma que ‘Nos últimos 30 anos o marxismo cultural e suas derivações com o gramcismo se uniu às oligarquias corruptas para minar os valores da Nação e da família brasileira’ (PROGRAMA DE GOVERNO BOLSONARO, 2018) e, a partir deste diagnóstico, em Washington, no mês março de 2019, quando Bolsonaro afirmou: ‘Nós temos é que desconstruir muita coisa. Desfazer muita coisa para depois começarmos a fazer. Que eu sirva para que, pelo menos, eu possa ser um ponto de inflexão, já estou muito feliz’, concluindo que ‘O nosso Brasil caminhava para o socialismo, para o comunismo’ (LÁZARO, 2019)”, observa o texto de Amaral.
Para fazer o desmonte, o grupo que está no poder, representado por Jair Bolsonaro (ex-PSL), definiu que o direito à educação pública, gratuita, laica, democrática e socialmente referenciada é “marxismo cultural”. Ou seja, a população pagar impostos para ter serviços e políticas públicas de Estado de qualidade agora virou comunismo. Juntamente com as reformas ultraneoliberais para enfraquecer o currículo escolar e privatizar o sistema público de ensino, o governo Bolsonaro usa, cada vez mais, cortes profundos e cirúrgicos no Orçamento público para inviabilizar a função Educação do Estado brasileiro. O desmonte continua acelerado. Começou com a Emenda Constitucional 95/2016, do governo Michel Temer (MDB), e prosseguiu com todas as reformas em curso que esta série de matérias do Sinpro-DF sobre o fatiamento “Educação não é mercadoria” tem trazido para as claras.
No estudo intitulado “Dois anos de desgoverno – os números da desconstrução”, o professor Nelson Amaral revela que entre 2014 e 2021 houve uma queda persistente no investimento em educação. De acordo com a análise do educador, houve uma redução de 28,5% nos recursos financeiros. Os investimentos para essa função do Estado caíram do patamar de R$ 130,0 bilhões, em 2014, para entre R$ 90,0 bilhões e R$ 100,0 bilhões, em 2020.
Este ano, os cortes e os bloqueios são os mais profundos da última década. Essa afirmação é do grupo “Todos pela Educação”, que analisou a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021, sancionada em junho e, segundo sua avaliação, com os vetos do presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL), a Educação perdeu quase R$ 20 bilhões só este ano, entre emendas parlamentares e despesas discricionárias do Poder Executivo. “Por meio da Lei de Acesso à Informação, recebemos a indicação das despesas a serem contingenciadas na Educação: o MEC foi castigado com um veto de R$ 1,1 bilhão. O impacto na Educação Básica é de R$ 775 milhões. Na prática, esses recursos não pertencem mais ao Ministério”, informou o grupo no mês passado.
O levantamento do “Todos pela Educação” mostra que a sanção presidencial também deu ao MEC o maior contingenciamento da Esplanada: R$ 2,7 bilhões em despesas bloqueadas. A Educação Superior é a mais afetada, com quase metade das despesas de custeio contingenciadas. Depois dela, aparece a Educação Básica, com 36%. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) divulgou, na semana passada, uma nota crítica em que denuncia, mais uma vez, o projeto de demolição da Educação do governo Bolsonaro. A nota se baseia nos resultados do estudo do professor Nelson Amaral e mostra que, somente em 2021, o MEC sofreu cortes de R$ 1,55 bilhão em sua receita anual. Na nota, a CNTE diz que nos últimos 12 meses (período da gestão do pastor Milton Ribeiro, ligado ao setor privado da educação), o MEC não investiu mais de R$ 1,2 bilhão em programas de reestruturação das escolas públicas.
“O estudo mostra que trajetória de cortes e contingenciamentos na educação se inaugurou com o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff, e desde então só se intensificou, sobretudo depois da aprovação da Emenda 95 (teto de gastos). Segundo estudos do profº. Nelson Amaral (UFG), entre 2014 e 2021, o MEC perdeu R$ 37,7 bilhões em receitas. No mesmo período, a Função Defesa Nacional teve aumento de R$ 37,6 bilhões (apropriação quase total dos recursos da educação). A Ciência e Tecnologia teve rebaixamento de 57,1% em seu orçamento (reduzindo de R$ 12 bilhões para R$ 5 bilhões)”, diz a nota.
E continua: “As despesas correntes das universidades foram reduzidas de R$ 9 bilhões para R$ 5,5 bilhões (queda de 38,9%) e os investimentos nessas instituições caíram 96,4% nos últimos 8 anos (de 2,9 bilhões para 100 milhões!). Os recursos da CAPES despencaram entre 2015 e 2021, de R$ 10 bilhões para R$ 2,8 bilhões, e o CNPq sofreu cortes de 69,4% (caindo de R$ 3 bilhões para R$ 918 milhões entre 2014 e 2021). No tocante à educação básica, os recursos do FNDE (gerenciados pelo governo federal) sofreram redução de R$ 25 bilhões (saindo de R$ 45 bilhões em 2014 para R$ 20 bilhões em 2021). Todos esses valores foram atualizados para janeiro de 2021.”, escreve a CNTE.
Clique no título da matéria, a seguir, e acesse o estudo: “Dois anos de desgoverno – os números da desconstrução”
Clique no título da nota, a seguir, e leia a nota da CNTE na íntegra: “A educação brasileira agoniza em meio a tanto descaso e inépcia!”
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