Coronavírus – Justiça determina adiamento do Enem

Devido à pandemia do Coronavírus (Covid-19), a Justiça Federal determinou nesta sexta-feira (17) o adiamento do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem). De acordo com decisão da 12ª Vara Cível Federal de São Paulo, fica determinado a adequação do calendário e do cronograma do ENEM à realidade do atual ano letivo, cancelando assim a realização das provas.

Na ação, a Defensoria Pública da União argumenta que “como consequência de grave problema de saúde pública – pandemia do Coronavírus –, escolas fecharam e aulas presenciais foram suspensas. Com a suspensão das aulas presenciais, a forma recomendada para os alunos continuarem os seus estudos foi a virtual. No entanto, de acordo com os dados colhidos pelo TIC Educação 2018 e pelo TIC Domicílios 2018, sabe-se que as condições de ensino à distância para os estudantes brasileiros são desiguais”.

O Ministério da Educação havia lançado o edital com as datas de realização do Enem e o prazo para pedido de isenção da taxa de inscrição, que terminou nesta sexta-feira (17). Diante da situação vivida pelo mundo hoje, com isolamento social, escolas fecharam e aulas presenciais suspensas, entidades de classe e a UNE ingressaram com ações pedindo a suspensão do calendário e a devida adequação para a realidade dos calendários escolares do país, tanto universitário quanto da educação básica.

Desde o início da pandemia o Sinpro e entidades ligadas à educação foram contra a realização do Enem pelo fato da rede pública de ensino estar com suas aulas suspensas. A falta de aulas poderia prejudicar ainda mais os estudantes de escolas públicas, trazendo danos tanto no conteúdo pedagógico de 2020 quanto no desempenho deste grupo nos vestibulares.

O Sinpro continuará acompanhando os desdobramentos deste caso e informará a categoria pela página do sindicato e pelas redes sociais.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL

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