Convoca Já! e concurso pautados no debate sobre a LOA 2024
A Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Câmara Legislativa realizou nessa segunda-feira (25/9) audiência pública para discutir o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024. O encontro foi marcado por uma série de críticas de representantes de setores essenciais à dignidade da população do DF, como a educação.
No debate, a diretora do Sinpro-DF Luciana Custódio lembrou que, assim como outros setores do serviço público distrital, a educação vem sendo precarizada com um número sem precedentes de contratos temporários. Segundo ela, mais de 2/3 da categoria que atua em sala de aula tem regime de contratação temporária.
“São 23 mil professores que atuam em sala de aula. Desses, 15 mil estão em regime de contração temporária. Obviamente pela ausência de realização de concurso público. Isso traz prejuízos enormes à educação. E não estamos falando dos profissionais, que são profissionais de excelência, mas de uma condição de descontinuidade do trabalho pedagógico. Em muitas escolas, apenas a equipe gestora é do quadro efetivo”, denuncia. Para a diretora do Sinpro, essa é uma forma de privatizar o serviço público através de seus profissionais.
Luciana Custódio ainda ressaltou que a convocação imediata dos aprovados e aprovadas no último concurso público para o magistério, realizado em 2022, foi um acordo feito com GDF na Greve da Educação. Entretanto, até agora, esse acordo não foi cumprido. Ela afirma que, diante disso, é provável que a categoria do magistério público organize assembleia para discutir estratégias de luta.
O presidente da CESC, deputado Gabriel Magno (PT), destacou alguns pontos do projeto de lei enviado pelo Poder Executivo no dia 15 de setembro. Entre eles, a falta de investimento do governo na educação.
“Está prevista redução no programa de alimentação escolar. Além disso, o valor previsto para construção de unidades escolares cai 82%. Para a construção de creches, não há previsão nenhuma. O governo ainda reduziu o valor para reforma de unidades escolares em 78%. Enquanto isso, há um aumento de 1690% na transferência para as creches conveniadas. Isso demonstra qual é a opção do governo”, afirmou.
Diante da proposta, que prejudica também as áreas de saúde e segurança pública, a diretora do Sinpro Luciana custódio prevê um futuro “caótico”. “É lamentável que a gente tenha um governo que não tem um olhar para essas estruturas (educação, saúde e segurança). Sobretudo porque as oportunidades que a maioria dos filhos e filhas da classe trabalhadora têm vêm com o funcionamento adequado dos aparelhos públicos”, denuncia a sindicalista.
Como encaminhamento, as organizações dos diversos setores presentes na audiência pública que discutiu a LOA 2024 se comprometeram a buscar, juntas, alterações ao projeto.
