Consulta pública sobre NEM vai até esta quinta, dia 6. Participe!

O prazo para participar da consulta pública do Ministério da Educação (MEC) sobre a Lei 13.415/2017, do Novo Ensino Médio (NEM), vai até esta quinta-feira, 6 de julho. Professores(as), orientadores(as) educacionais, estudantes, pesquisadores e toda a sociedade civil pode responder à pesquisa que tem por objetivo abrir diálogo sobre a revisão e reestruturação da política nacional do ensino médio (Veja o passo a passo de como participar no fim da matéria).

“É urgente que nós, professores e professoras, orientadores e orientadoras educacionais do DF, bem como toda a comunidade escolar, participemos dessa pesquisa. O NEM é o desmonte do ensino médio. Ao invés de qualificar a formação, fazendo com que o estudante tenha condições de refletir sobre as condições de trabalho, ele impõe ao jovem de baixa renda a entrada no mercado de trabalho de forma precarizada”, afirma a diretora do Sinpro-DF Berenice Darc.

Segundo o MEC, até dia 29 de junho, 75,7 mil pessoas participaram da Consulta Pública online para discutir a reestruturação do ensino médio. Dados da pasta mostram que, das 27 unidades da federação, o DF é o 5º pior no quesito participação. Foram apenas 59 opiniões. São Paulo é o mais bem colocado, com 5.511 votos.

“Precisamos incentivar que trabalhadores e alunos respondam à consulta. Temos que mostrar nossa força contra a Lei 13.415/2017”, afirma o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo. Segundo ele, o ensino médio precisa ser fortalecido com visão sistêmica, e “não dá para fazer isso sem uma regulamentação do custo aluno-qualidade, sem o Sistema Nacional de Educação, sem as leis específicas de gestão democrática e sem o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica”.

Aprovado em 2017, ainda no governo Michel Temer, o Novo Ensino Médio agrupa disciplinas tradicionais (Biologia, Português e etc) em áreas do conhecimento. São elas: Matemática, Linguagens, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e formação profissional. O NEM ainda prevê que o aluno deve optar por um “itinerário formativo” (projetos, oficinas, núcleos de estudo). No DF, há relatos de ofertas de cursos que ensinam práticas semelhantes àquelas necessárias para atuação em pet shop, por exemplo.

Como participar
Para participar da consulta, veja abaixo o passo a passo e vote não a este retrocesso:

PASSO 1

O primeiro passo é o cadastro na plataforma de autenticação do governo federal, a Acesso GovBR (clique aqui para se cadastrar). Se você já é cadastrado no GOV, siga direto para o PASSO 2.

PASSO 2

Acesse a pesquisa clicando na plataforma PARTICIPA+BRASIL.

PASSO 3

No canto superior direito, clique em “Entrar”. Insira seus dados de identificação com CPF e senha cadastrados no GOV.

PASSO 4

Leia as orientações da pesquisa, descendo o cursor para baixo: as perguntas estarão disponíveis a partir da metade da página, após as orientações iniciais do texto do MEC intitulado “Avaliação e Reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio”.

PASSO 5

Para cada pergunta, você tem que marcar “concordo com a proposição” ou “discordo da proposição” e também inserir um comentário. O Sinpro orienta responder “discordo da proposição” em todas as questões, além de incluir um comentário para cada uma das perguntas.

É possível responder à Consulta por WhatsApp, enviando “MEC” para o número (11) 97715-4092, ou por meio do link bit.ly/consultapublicaonlinemec-web, que direciona para o aplicativo.

 

Campanha do Sinpro

No dia 13 de junho, o Sinpro-DF lançou a campanha “Educação não é mercadoria. Diga NÃO ao Novo Ensino Médio”. O objetivo é abordar os prejuízos do NEM e incentivar a participação na consulta pública sobre a revisão e reestruturação da política nacional do ensino médio. Veja mais AQUI