Conselho de Alimentação Escolar rejeita contas das merendas de Ibaneis

O Conselho de Alimentação Escolar do DF rejeitou as contas relacionadas com as merendas escolares da Secretaria de Educação do Distrito Federal no exercício de 2022. De acordo com o CAE, o governo Ibaneis “não apresentou documentação viável que comprove que utilizou 42% do recurso recebido do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) para a agricultura familiar”. Este conselho fiscalizatório é independente, sendo constituído por pais de alunos(as), integrantes do Sinpro e do próprio GDF.

“O Conselho de Alimentação Escolar do Distrito Federal, não aprovou a prestação de contas do GDF, por entender que o governo Ibaneis, não cumpriu nem o mínimo de investimento para a alimentação escolar. Enquanto o Governo Federal aumentou a verba da merenda, em âmbito nacional, aqui no DF, o governo não acompanhou esse investimento. Por entender que o GDF tinha e tem condições de ampliar a qualidade da alimentação escolar, é que o CAE achou insuficiente essa prestação de contas”, afirma Ricardo Gama, diretor da Secretaria para Assuntos Jurídicos, Trabalhistas e Socioeconômicos do Sinpro, além de integrante do Conselho.

De acordo com a ata da 49ª reunião extraordinária do CAE, realizada no dia 13/12/2023, a Secretaria de Educação não utilizou corretamente a verba federal do FNDE, repassada anualmente. De acordo com a Lei n°11.947/2009, no mínimo 30% dos recursos repassados pelo FNDE para a compra da merenda escolar devem ser destinados para compra direta de pequenos produtores, da agricultura familiar. De acordo com o Conselho, o governo Ibaneis investiu apenas 12%. 

“O Conselho da Alimentação Escolar, na prestação de contas do GDF de 2022, não identificou que foi aplicado o mínimo que seria de 30%. Por isso que as contas foram rejeitadas. A falta de compromisso do governo Ibaneis é nítida quando não faz o investimento adequado na alimentação escolar dos nossos estudantes! O dinheiro chega nos cofres do governo e precisa ser investido para que a merenda chegue de fato com qualidade no prato do aluno lá na escola, com diversidades de cardápios com peixe, frango, carne vermelha, queijo, verduras, legumes e frutas!”, diz Samuel Fernandes, diretor da Secretaria de Imprensa e Divulgação do Sinpro e membro do CAE.

Na ata, com o resultado da fiscalização realizada pelo Conselho, foram identificados inúmeros problemas na gestão Ibaneis com relação à merenda escolar:

  • O GDF “adquiriu alimentos certificados como orgânicos e/ou agroecológicos? Não.”
  • “Houve a compra de gêneros alimentícios da agricultura familiar e/ou do empreendedor familiar rural?Sim. (…) Porém a SEEDF não adquiriu o mínimo obrigatório de 30% (trinta por cento) para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, utilizou somente 12%”.
  • “O quadro técnico era formado por quantos nutricionistas? 55 (insuficiente).”
  • “O nutricionista utilizou o diagnóstico nutricional atualizado do aluno para subsidiar o planejamento de cardápios da alimentação escolar? Não.”
  • “O cardápio informado para o período parcial apresentou no mínimo 280g/estudantes/semana, sendo frutas in natura, no mínimo, dois dias por semana e hortaliças, no mínimo, três dias por semana? Não.”
  • “O cardápio informado para o período integral apresentou no mínimo 520g/estudantes/semana, sendo frutas in natura, no mínimo, quatro dias por semana e hortaliças, no mínimo, cinco dias por semana? Não.”
  • O GDF “adquiriu no mínimo 75% do valor repassado pelo FNDE na aquisição de alimentos in natura ou minimamente processados? Não.”
  • A SEEDF “incluiu nos cardápios alimentos fonte de ferro heme no mínimo 4 (quatro) dias por semana nos cardápios escolares? Não”.
  • O Governo do DF “incluiu nos cardápios alimentos fonte de vitamina A no mínimo 3 (três) dias por semana nos cardápios escolares? Não.”
  • “Os cardápios planejados para as crianças até três anos de idade apresentavam alimentos ultraprocessados e a adição de açúcar, mel e adoçante nas preparações culinárias e bebidas? Sim.”
  • “O GDF “forneceu ao CAE, quando solicitado, todos os documentos e informações referentes à execução do PNAE ao longo do ano? Raramente”.

São fatos que atestam o descaso do governo Ibaneis com a alimentação dos(as) alunos(as) da rede pública do DF. “O cardápio que chega na escola precisa ser cumprido integralmente! Muitas vezes  a principal refeição ou até mesmo a única refeição no dia do aluno é feita na escola, e ela precisa chegar aos estudantes com toda qualidade e em quantidade suficiente!”, diz Samuel.

Sucateamento do serviço público

Desde que tomou posse, Ibaneis não convoca os(as) servidores aprovados nos poucos concursos públicos que ainda são realizados (pois a redução dos mesmos foi grande). O gasto com o serviço público no DF está 37% abaixo do limite prudencial do orçamento. Desde 2015, a queda no orçamento na pasta da Educação no DF é de cerca de 40%, com metade dos profissionais que trabalham sendo temporários.

A Secretaria de Educação do DF não chama todos(as) os(as) profissionais da educação que ainda aguardam nomeação do único concurso ocorrido em 2022. Ibaneis também descumpriu os prazos do acordo firmado com o Sinpro na greve da categoria do ano passado.

Saúde

Ibaneis Rocha tem grande responsabilidade na epidemia de dengue que assola o Distrito Federal. Faltam investimentos do GDF em concursos públicos, materiais para atendimento e em infraestrutura. Ocorreu redução no orçamento da vigilância epidemiológica, da Secretaria de Saúde do DF.

Dados divulgados pelo GDF na segunda (5), mostram que os números de casos de dengue no DF cresceram 1.120,6% em relação ao mesmo período do ano passado. Neste ano, no Projeto de Lei Orçamentário Anual para 2024, Ibaneis reservou para Educação, Saúde e Fundo de Apoio à Cultura (FAC) apenas o mínimo que é definido pelo piso constitucional.

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