Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb DF volta a funcionar
Desde a criação da Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), todos os conselhos de acompanhamento e controle social do Fundo tiveram que ser recriados. Na capital federal este trâmite demorou mais de um ano, fazendo com que o Conselho ficasse sem funcionar desde então. Após este período, a nova composição realizou a primeira reunião nesta quarta-feira (13) e elegeu o diretor do Sinpro Bernardo Távora para a presidência do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (CACS-FUNDEB DF). A estudante Gabriela Sidris de Souza (UES-DF) ficou com a vice-presidência.
O Conselho do Fundeb é um colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito das esferas municipal, estadual e federal. O Sistema CACS-FUNDEB se destina às Secretarias de Educação dos Estados e Municípios, que devem cadastrar o Conselho do Fundeb e atualizar as informações sempre que houver alguma alteração na composição do colegiado, bem como aos órgãos de controle e sociedade civil, para consulta.
Para Bernardo Távora, o Cacs fundeb é um instrumento essencial para o Fundeb. Além do controle social, o CACS é responsável pela supervisão do censo escolar pelo acompanhamento da elaboração da proposta orçamentária anual, assim como a análise das prestações de contas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (PEJA). “O Cacs ainda pode, por exemplo, requisitar cópias de documentos ao Poder Executivo e convocar o secretário de Educação para prestar esclarecimentos ao Conselho. Por isso, após um ano de trâmite o Conselho volta a funcionar para manter a comunidade ativa com relação a esse importante instrumento de financiamento educacional”, ressalta.
