Congresso Nacional aprecia veto ao Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual
O Congresso Nacional aprecia, nesta terça-feira (07), o veto à criação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual (Lei 14.214, de 2021), que previa distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes de baixa renda e pessoas em situação de rua ou vulnerabilidade extrema. O veto será analisado primeiramente na Câmara dos Deputados, em seguida vai para o Senado Federal, e volta à Câmara para última análise.
O projeto, aprovado pelo Congresso, foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro sob o pretexto de não ter visto a “fonte de custeio para as medidas”.
A lei, aprovada na Câmara e avalizada pelo Senado em 14 de setembro, previa que as verbas de custeio viriam dos recursos destinados pela União ao Sistema Único de Saúde (SUS), ou do Fundo Penitenciário Nacional, para o caso das presidiárias. O presidente argumentou que absorventes não constam da lista de medicamentos essenciais e, ao estipular beneficiárias específicas, o projeto deixava de atender ao princípio de universalidade do Sistema Único de Saúde.
Diante dos vetos de Bolsonaro, ficou negada a distribuição do item de higiene, além do artigo 3º, que listava as beneficiárias da lei: estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino; mulheres em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema; mulheres apreendidas e presidiárias, recolhidas em unidades do sistema penal; e mulheres internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa. Outro ponto vetado é o trecho que incluía absorventes em cestas básicas distribuídas pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Para a diretora do Sinpro, Mônica Caldeira, o programa é um sinal de dignidade à mulher. “Esse veto atenta contra a dignidade da mulher, contra a dignidade humana. Para além de contrariar movimentos feministas, ele contraria a própria ideia cristã do amor ao próximo. Bolsonaro mostrou que o mundinho de seu cercadinho é limitado, e nele não cabem os problemas do Brasil, que dirá das mulheres. É preciso aprovar este projeto”, comenta.
