Congelar verba social por 20 anos igualará Brasil ao Congo

Se o Congresso congelar por vinte anos as verbas sociais, como propõe o presidente Michel Temer, igualará o Brasil a alguns dos países mais miseráveis, como Congo, República Centro Africana e Madagascar. O que significa que serviços públicos oferecidos pelo governo, como saúde, educação e assistência, tenderão a ser similares, em qualidade e alcance da população, aos daquelas nações.
Ao mesmo tempo, o Brasil se descolará da trajetória histórica de investimentos sociais vistos em lugares desenvolvidos como Estados Unidos, Europa e Japão.
A comparação foi feita com base no banco de dados do Fundo Monetário Internacional (FMI)e em estatísticas da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), clube de nações seguidoras de economia de mercado, pelo economista brasileiro Felipe Rezende, professor da faculdade Hobart and Willian Smith Colleges, dos Estados Unidos.
Rezende partiu de cálculos do Bradesco sobre os efeitos da PEC 241 nos gastos federais. De acordo com o banco, as despesas totais (não só sociais) em 2016 equivalem a 20% do PIB. Com a regra da limitação – corrigir as verbas de um ano para o outro só pela inflação passada -, cairão para 14% em 2026, ano em que o congelamento poderá sofrer uma revisão, conforme a proposta de Temer.
Com esses 14% à mão, Rezende foi às estatísticas do FMI, uma base de dados sobre 191 países. Segundo o economista, somente onze nações possuem gastos do governo iguais ou inferiores a 16% do PIB, uma linha de corte que ele classificou de “conservadora”, ou seja, com alguma margem em relação aos 14% projetados para o Brasil daqui dez anos.
Os onze países são: Bangladesh, República Centro Africana, República Democrática do Congo, Guatemala, Irã, Macao, Madagascar, Nigéria, Singapura, Sudão e Turcomenistão. Três deles (Congo, Madasgar e República Centro Africana) estão entre os 15 mais pobres do mundo, diz um levantamento de 2015 feito por uma revista (Global Finance Magazine) especializada em finanças.
O professor também foi aos números da OCDE observar a situação por lá. Constatou que, entre os 34 países-membros, as despesas sociais sozinhas (não as despesas totais do governo) abocanhavam uma média de cerca de 22% do PIB em 2014. A média de 14% do PIB em gasto social, patamar ao qual descerão todas as despesas brasileiras, inclusive mas não só as sociais, foi atingida na OCDE em 1975.
Nos Estados Unidos, a média de 14% do PIB em verba social também foi atingida por volta de 1975. Em 2014, estava perto de 19%. Na União Europeia, havia uns 14% em 1971 e, em 2014, 25%. O Japão chegou à casa dos 15% em 1997 e, em 2011, estava em 22%.
Com o congelamento, afirma Rezende, tem que ficar claro para a sociedade: “O Brasil não só vai na contramão do mundo de países que passaram por um processo de desenvolvimento, não só sai desse clube de crescimento, com equidade social, com redução de desigualdade de renda e de riqueza, como também entra para um grupo de países em que não há garantia nenhuma de que todos os pressupostos garantidos na Constituição brasileira de 1988 serão atendidos”.
(da Carta Capital)

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