Comissão Geral na CLDF debate o PLC do Espanto

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), por meio de uma comissão geral, debateu durante a tarde desta quarta-feira (20) o substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 122/2017, que institui uma reforma negativa na Previdência do funcionalismo público distrital. Além da presença de vários deputados distritais, participaram diretores do Sinpro, representantes de outros sindicatos, além de professores(as) e orientadores(as) educacionais.
Após a leitura das propostas de texto substitutivo ao projeto do Executivo, os presentes elencaram a série de prejuízos aos servidores públicos em caso de aprovação e a necessidade de um amplo debate com os servidores e com os sindicatos. Este debate tem sim grande importância, uma vez que o recurso financeiro é de propriedade do funcionalismo público do DF. Para o deputado Chico Vigilante (PT), todo o recurso financeiro do Iprev, mesmo tendo uma parte dele oriunda do GDF, pertence à Previdência Social do funcionalismo do DF e essa mão de obra não pode ser responsabilizada pelos desmandos e má gestão pública do governo Rollemberg (PSB). “Tenho uma posição muito clara sobre este projeto: não voto neste substitutivo porque é preciso debater com os sindicatos. Vou trabalhar para que não seja aprovado”.
O deputado Wasny de Roure (PT) salientou sobre o papel do fundo de previdência, criado devido à preocupação em garantir a aposentadoria dos servidores públicos. “A proposta que está sendo apresentada mostra claramente que o governo quer resolver o problema de caixa. Mas não é com o dinheiro dos servidores que ele deve fazer isto. Isto é inadmissível”, afirma o parlamentar.
 
Criação do IPREV
O Iprev-DF foi instituído com base nos princípios fundadores da Seguridade Social brasileira, como o princípio da solidariedade entre as gerações e o custeio tripartite, cujos fundos são resultados de uma atitude deliberada das sociedades que optaram pelo Estado de bem-estar social, mediante o apoio à intervenção do Estado e não uma consequência da ação do mercado. E é esta a grande preocupação defendida pela diretora do Sinpro Rosilene Corrêa. “Não se pode pegar um recurso que está destinado para a aposentadoria do servidor público para sanar um problema de caixa do governo. O GDF tem a obrigação de respeitar os direitos do trabalhador e a CLDF o de desempenhar seu papel, promovendo o debate sobre o que é melhor, ouvindo os envolvidos, ou seja, os servidores públicos”, finaliza a diretora.
O Sinpro recomenda a todos e todas que mantenham a militância para os próximos passos desta batalha. A participação da categoria é de grande importância para a nossa vitória e, principalmente, para que nossos direitos sejam respeitados.

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