Comissão Geral da CLDF debate a importância da Gestão Democrática
O Sinpro fez parte da mesa que debateu a Gestão Democrática durante Comissão Geral na tarde desta quinta-feira (22), na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Por iniciativa dos deputados distritais Leandro Grass (Rede) e Arlete Sampaio (PT), a comissão acontece em meio a debates sobre a Intervenção Militar nas escolas públicas do DF e a imposição deste projeto em unidades escolares que rejeitaram esta iniciativa na votação do último final de semana.
De forma autoritária e extremamente truculenta, o GDF afirma que vai militarizar mais cinco escolas públicas nas próximas semanas. Além de violar os princípios da Gestão Democrática, a imposição ainda desrespeita a decisão da comunidade escolar de Samambaia, que votou contrário à intervenção militar no Centro de Ensino Fundamental 407.
Para a deputada Arlete Sampaio, a Gestão Democrática está presente em todos os princípios legais e deve ser respeitada. “O Brasil vive uma situação delicada no que se refere à Educação, e a Gestão Democrática é um dos pontos que mais tem sofrido ataques dos governos federal e do DF. O debate que estamos fazendo aqui hoje é importante para lutar por uma educação pública de qualidade”, explica a parlamentar, dizendo que um dos exemplos do desrespeito à educação hoje é a militarização. “Ao impor a gestão compartilhada a duas escolas que rejeitaram este projeto, o governo descumpre um princípio básico da Gestão Democrática”, ressalta.
A cada três anos, estudantes, professores(as), orientadores(as), pais e demais servidores(as) da rede pública de ensino se organizam para eleger novos(as) diretores(as) e vice-diretores(as) para as escolas do Distrito Federal. O revezamento na gestão das escolas só é possível graças à Lei n° 4751, de 07 de fevereiro de 2012, que trata da Gestão Democrática. A lei é uma importante ferramenta de defesa das liberdades, do livre pensamento e fundamental para garantir uma escola mais participativa.
Ao invés de respeitar esta ferramenta e investir na Educação, o governo prefere impor um sistema que não traz frutos positivos e cerceia liberdades dos(as) estudantes, professores(as) e da comunidade escolar. O distrital Chico Vigilante lembra que o GDF prefere tirar policiais das ruas, que investir na reforma de escolas e na contratação de educadores(as). “Se não tem polícia para a segurança nas ruas, como vão colocar dentro das escolas? A maioria das escolas é insalubre, não tem condição de trabalho. O governador deveria ouvir os professores e parar com este negócio de gestão compartilhada, que não traz ponto positivo algum”, afirma o parlamentar.
Gestão Democrática em pauta na CLDF
A votação da Gestão Democrática na CLDF foi lembrada pelo diretor do Sinpro Júlio Barros. “Se o projeto da Gestão Democrática não for votado aqui (Câmara), as votações que acontecem nas escolas, em novembro, não acontecerão. Esta lei tem princípios importantes para a Educação. O problema da violência não está dentro da escola, mas do lado de fora. O que precisamos é de investimento na Educação, e não de militares na escola. O papel da PM é no Batalhão Escolar do lado de fora”, afirma.
A comissão debaterá a Lei no 4.751, de 7 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Sistema de Ensino e a Gestão Democrática do Sistema de Ensino Público do Distrito Federal. O Poder Executivo deve encaminhar à CLDF um projeto de adequação da Lei de Gestão.
Antigamente, as direções das escolas eram indicadas pelos governos e representavam diretamente o secretário de Educação. Com a aprovação da Gestão Democrática, as comunidades escolares passaram a escolher as equipes que representarão cada unidade. Essa mudança fortaleceu a luta da categoria nas escolas e deu mais autonomia na construção do Projeto Político Pedagógico. Ela é uma conquista fruto de muita luta que promove a pluralidade de ideias, o respeito às diferenças e fortalece cada vez mais a educação.
A diretora do Sinpro Berenice Darc ainda fez um paralelo da caçada de direitos da classe trabalhadora ao desrespeito à Gestão Democrática. “A Gestão Democrática ainda é um processo em construção, e se constrói por meio do diálogo, da democracia. É por meio de muita unidade e luta que vamos conseguir manter este importante processo democrático nas unidades escolares. Durante a história fizemos a luta e agora não será diferente”, finaliza Berenice.
