Comissão de Negociação do Sinpro se reúne com secretário de Educação Marcelo Aguiar
Em reunião na manhã desta segunda-feira (23) entre a Comissão de Negociação do Sinpro, o secretário de Educação, Marcelo Aguiar, e o subsecretário de Gestão de Pessoas, José Eudes, foram discutidas a Portaria 259 (publicada em 15 de outubro de 2013 e regulamenta o Plano de Carreira do magistério); a criação de um cronograma de reuniões para discutir a pauta de reivindicações da categoria; cobrança do repasse do PDAF (Programa de Descentralização Administrativa e Financeira) às escolas; e ainda pediu esclarecimentos à SEE sobre o concurso público realizado em dezembro de 2013.
Confira as decisões de cada item:
– Portaria 259 e Portaria 169 (regulamenta as habilitações): ficou decidido que na sexta-feira (27), às 10h, na Sugepe, o Sindicato dos Professores e o governo vão definir o texto para finalizar a discussão acerca das duas portarias.
– PDAF: Após cobranças do Sinpro para que o governo resolva a situação das escolas, o secretário de Educação informou que até o dia 30 de dezembro será feito o repasse de R$ 4 milhões para cumprir os compromissos do Programa Jovem Educador. Em janeiro o secretário disse que será feito o repasse do PDAF 2013 às escolas que ainda estão pendentes. O secretário informou ainda que no orçamento de 2014 já há previsão orçamentária de R$ 60 milhões para realizar o repasse do PDAF.
– Concurso público: O secretário Marcelo Aguiar disse que as irregularidades eventualmente denunciadas estão sendo investigadas pela polícia, mas afirmou que a decisão da SEE é de manter o resultado da prova e o cronograma estabelecido no edital, já que na opinião da secretaria não há nenhuma comprovação de irregularidade que justifique a anulação do certame. O secretário ainda informou que convocará os aprovados no último concurso de 2010 a partir de janeiro de 2014.
– Concurso Temporário: Marcelo Aguiar informou que embora tenha sido prorrogado processo seletivo para Contrato Temporário no início de 2014, pode haver necessidade de um novo processo, já que em algumas áreas o banco não será suficiente.
– Plano de Saúde: A Comissão de Negociação do Sinpro informou ao secretário que vai intensificar o debate sobre o Plano de Saúde para a categoria de Educação no início do ano, assim como intensificar um debate para que seja apresentado um cronograma para o pagamento das pendências financeiras. Cobrou mais uma vez que o governo apresente o mais breve possível proposta para estes dois itens, o que levou o governo a propor novas negociações sobre os temas a partir de janeiro de 2014.
– Professores atletas: O secretário se comprometeu em resolver a situação dos professores atletas que fazem jus a horário especial, bem como do recesso dos servidores do magistério que atuam nas CRE’s.
– Uniformes escolares: O secretário informou que a partir de 2014 o GDF fornecerá uniformes para todos os alunos da rede pública de ensino do DF.
– Concurso para orientadores: O Sinpro informou que a elaboração de edital está sendo analisada pela procuradoria para ser encaminhada para a publicação.
O Sinpro continuará cobrando que os pontos discutidos e acordados sejam cumpridos na sua integralidade pelo Governo do Distrito Federal.
